Lei Maria da Penha deve ser prioridade no governo de Dilma Rousseff, defendem especialistas

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(Agência Patrícia Galvão) Ativistas pelos direitos das mulheres e profissionais de Direito enfatizam o compromisso da presidente eleita Dilma Rousseff no cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em entrevista à Agência Patrícia Galvão, sugerem quais devem ser as primeiras medidas de Dilma Rousseff como presidente para o enfrentamento da violência contra as mulheres. 

Abaixo, declarações de Dilma Rousseff sobre violência doméstica contra as mulheres [clique nos links para acessar as matérias em pdf]:

“Para prevenir (a violência contra as mulheres), a gente tem que acabar com a impunidade. Daí a importância da Lei Maria da Penha” (13/07/2010, Portal Terra)

Dilma diz que não permitirá retrocessos na Lei Maria da Penha (09/03/2010, Portal Terra)

Dilma pede “punição exemplar” a envolvidos na morte de Eliza Samudio e classifica crime como “bárbaro”  (R7, 08/07/2010)

A denúncia do agressor é importantíssima. Também é importante que os órgãos da polícia e da Justiça acolham essa denúncia. (TV Bandeirantes, 2/11/2010)

Acesse os comentários dos seguinte especialistas: Maria da Penha Maia Fernandes, Roberto Arriada Lorea, Leila Linhares Barsted, Rubia Abs da Cruz, Eliana Vendramini, Maria Amélia Teles e Sônia Nascimento [clique nos nomes para acessar os comentários na íntegra e os dados de contato com essas/es especialistas]:

maria_da_penha_2Investimento nos municípios
“Mulheres que moram nas pequenas cidades não têm onde recorrer quando são agredidas. É preciso investimentos urgentes para interiorizar toda a rede de atenção à violência doméstica – delegacias, centros de apoios etc.”
Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica símbolo da causa da violência contra a mulher por ter conseguido a condenação do marido, que tentou assassiná-la por duas vezes

roberto-arriadaCapacitação dos profissionais da saúde
Nos prontuários médicos, a violência doméstica continua invisível. Em geral, esse tipo de violência é omitido ou não reconhecido pelos funcionários da saúde. Dilma Rousseff deve envolver o Ministério da Saúde nessa luta.”
Roberto Arriada Lorea, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Porto Alegre

leila_linharesMais poder para a SPM
“A presidente eleita deve aumentar o poder e o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para que a SPM dê continuidade ao trabalho que está fazendo na prevenção da violência contra a mulher.”
Leila Linhares Barsted, advogada e coordenadora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação 

rubia_absFim do currículo escolar sexista
“O Ministério da Educação deve agir para acabar com a cultura machista presente nas escolas, que gera a violência e falta de respeito com as mulheres.”
Rubia Abs da Cruz, advogada e coordenadora-geral da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

eliana_vendraminiInstrumentalização e capacitação
“Dilma Rousseff deve investir no fortalecimento das redes de atendimento e na valorização das Delegacias Especiais da Mulher, por meio de instrumentalização e capacitação de todos os funcionários.”
Eliana Vendramini, promotora de justiça criminal de São Bernardo do Campo

amelia_telesPlano de trabalho
“Dilma Rousseff deve exigir, por meio da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), um plano de trabalho do Judiciário, da polícia, do Ministério Público e da rede social, para que se preparem, discutam e entendam a Lei Maria da Penha.”
Maria Amélia Teles, ativista de Direitos Humanos e coordenadora da ONG União de Mulheres de São Paulo

sonia_nascimentoAluguel social
“A maioria das mulheres permanece na situação de violência doméstica porque não tem condição financeira para deixar o agessor. O governo federal deveria incluir as vítimas em benefícios como bolsa-família, oferecer cursos de capacitação e um aluguel por um ano para que ela possa se reestruturar.”
Sônia Maria Pereira Nascimento, advogada, é integrante da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica da Região Leste de São Paulo (SP) e vice-presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra  

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