(Agência Patrícia Galvão) Para a juíza Luciane Bortoleto, com a implementação das Casas da Mulher Brasileira, as mulheres vítimas de violência terão um atendimento mais eficiente e otimizado, tanto no emergencial, como no acompanhamento do caso.
Também representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Coordenação Nacional da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, ela garante: o maior desafio do judiciário será se dedicar a integração. Confira entrevista:
Qual o impacto que o Programa Mulher: Viver sem Violência pode ter no acesso das mulheres à Justiça e a um acolhimento de melhor qualidade?
O programa é muito importante, uma vez que a gente fala em acesso à justiça no sentido amplo, mas o conflito da violência doméstica é multidimensional, ele tem outros nuances e fatores que precisam ser tratados por atores de outras áreas. Pensar no conflito em sua integralidade é fundamental, no sentido que você consegue acolher essa mulher, evitar que ela se disperse na procura de serviços e que, nessa procura, o sistema acabe perdendo ela.
Como essas medidas deverão impactar, no curto e médio prazos, na vida das mulheres?
Uma vez funcionando, as casas serão um vetor de facilitação, a mulher que precisar encontrará todos os serviços no mesmo espaço físico. Isso evita o desperdício de tempo e de recursos financeiros dessas mulheres, que muitas vezes são limitados. Além disso, o programa não vai impactar só no primeiro atendimento emergencial, mas o acompanhamento também vai ser otimizado; eu imagino que todas as informações de um caso estarão integradas. Então, tanto no emergencial, como no acompanhamento, a mulher vai encontrar um serviço otimizado e, portanto, mais eficiente.
Quais as principais dificuldades enfrentadas hoje pelos serviços de justiça já disponíveis e como a integração entre setores pode ajudar a sanar essas dificuldades?
Além de dificuldades internas enfrentadas, como necessidade de mais recursos humanos e estruturais, os serviços envolvidos numa situação de violência contra a mulher são muitos. Com isso, a integração e o encaminhamento entre eles é mesmo uma dificuldade, e requer uma cumplicidade muito grande dos atores para ser superada. E, no sistema de justiça, nós não conseguimos dar o atendimento integral que a mulher precisa, nós não dispomos de funcionários de saúde, de assistência social, e outros que competem ao executivo. Então a integração vai ser fundamental.
Quais são os principais desafios que estão colocados para o judiciário fazer sua parte no programa?
O maior desafio é se dedicar a integração. Tenho certeza que a simples reunião no mesmo espaço físico não bastará. O judiciário precisa conhecer os outros serviços, estar trabalhando de forma articulada, e com uma articulação ordenada, programada nos seus aspectos técnicos.
