Punir ou educar? PLs tentam modificar Lei Maria da Penha

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Um em cada 3 projetos que tentam alterar a Lei Maria da Penha prevê ampliar ou criar novas formas de punição ao agressor

(UOL/Universa | 07/08/2020 | Bárbara Libório)

Essa semana a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Ela é considerada uma lei histórica, por transformar a forma como a violência doméstica é encarada no Brasil: um assunto de ordem pública e não só “briga de marido e mulher” na qual “não se mete a colher”. E também por focar a atuação pública na prevenção da violência e não apenas na punição do agressor. No entanto, há muita gente interessada em mudar isso.

Dos 75 projetos de lei criados em 2019 para tentar alterá-la, 27 criam novas punições ao agressor ou aumentam as já previstas. As punições vão do aumento de pena ao uso de tornozeleiras eletrônicas e à vedação de nomeação para cargos públicos e eletivos. Apenas um desses 27 projetos propõe medidas de proteção às vítimas.

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