Homicídios de jovens negros no Brasil é tema de audiência na OEA

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(SEPPIR, 23/03/2015) Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participou de audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta sexta-feira (20)

Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participa de audiência na OEA para tratar dos homicídios de jovens negros no Brasil. Foto: Daniel Cima

Leia mais: Em audiência na OEA, Brasil reconhece extermínio da juventude negra em audiência na OEA (Geledés, 23/03/2015)

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) participou na última sexta-feira (20), em Washington (EUA), da audiência do 154º Período Ordinário das Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Com a temática “Denúncias de assassinatos de jovens afrodescendentes no Brasil”, a reunião contou com a participação do secretário de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, que falou do contexto da violência contra a juventude negra no país e sobre as ações governamentais que visam reverter esse cenário. “Ainda que se reconheça que a violência é um fenômeno multicausal, o Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídios entre jovens negros é atribuída ao racismo, fenômeno que leva setores da sociedade brasileira a perceber de forma hierarquizada o valor da vida das pessoas, em prejuízo da população negra”, afirmou Crispim.

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Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ronaldo Crispim, participa de audiência na OEA para tratar dos homicídios de jovens negros no Brasil. (Foto: Daniel Cima)

Sobre as iniciativas importantes para enfrentar esse quadro, Ronaldo Crispim citou, inicialmente, a criação da própria SEPPIR, que tem em seu cerne a articulação de políticas para promover melhoras nas condições de vida da população negra, no sentido de superar a desigualdade racial no país, bem como o Juventude Viva. “O Governo Federal tem incorporado a temática da prevenção à violência, em especial contra a juventude negra, em várias iniciativas desenvolvidas por seus ministérios. Entre outras iniciativas, está a elaboração e implantação do Plano de Enfrentamento à Violência contra Juventude Negra, o Juventude Viva, contemplando ações que revertam a banalização da violência e a morte precoce, além do aperfeiçoamento de ações afirmativas para inclusão de juventude negra e atuando por meio de medidas que promovam a reversão das representações negativas da pessoa negra na sociedade”, enfatizou o secretário.

Ronaldo Crispim ressaltou que o governo federal tem acompanhado as iniciativas do Poder Legislativo que dizem respeito à violência contra a juventude negra.  “A SEPPIR, em articulação com o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Juventude, tem atuado, por exemplo, em favor da aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, que trata do fim dos autos de resistência. O referido Projeto foi aprovado em todas as comissões, e deve ir para votação em plenário neste ano”, afirmou o secretário, que completou: “O Estado brasileiro tem presente a urgência e a necessidade de políticas de enfrentamento à violência contra os jovens afrodescendentes. Além das políticas de enfrentamento e combate à violência letal contra a juventude negra, o diálogo, no âmbito do governo federal, governos estaduais, municipais e dos movimentos sociais, é um compromisso do Estado brasileiro”.

Ações no âmbito do Plano Juventude Viva

Como exemplo de ação constante do Plano Juventude Viva, Ronaldo Crispim destacou o Protocolo de Intenções para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência. “O Protocolo tem como objetivo a conjugação de esforços na elaboração e ajuste de políticas públicas e respectivas medidas administrativas, que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra brasileira nos campos da segurança pública e dos serviços prestados pelas instituições do sistema de justiça”, explicou o secretário. Entre as ações previstas no âmbito do protocolo, está o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na superação da subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; e a edição de resoluções a serem adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o aprimoramento do controle externo da atividade policial.

Além da SEPPIR, assinam o Protocolo o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e a Secretaria Nacional de Juventude.

Em 2012, o governo federal lançou o Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, estratégia que reúne 11 ministérios coordenados pela SEPPIR e pela Secretaria Geral da Presidência da República. O PJV é uma iniciativa que promove ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.

O plano prioriza 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, que, em 2012, concentravam 70% dos homicídios contra jovens negros. A relação inclui as capitais de todos os estados brasileiros. Os 11 ministérios envolvidos articulam ações de 44 programas.

Acesse no site de origem: Homicídios de jovens negros no Brasil é tema de audiência na OEA (SEPPIR, 23/03/2015)

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