06/02/2014 – SEPPIR apresenta projetos prioritários ao presidente da Câmara

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(Portal da Seppir) Com o apoio de parlamentares de vários partidos, a ministra da Igualdade Racial pediu urgência na votação do PL que reserva cotas em concursos públicos para negros

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, nesta quarta, 5, a lista das matérias prioritárias de interesse da população negra relacionadas pela pasta para votação urgente em 2014.

Durante o encontro, que teve participação pluripartidária, os parlamentares presentes pediram a votação urgente do projeto de lei que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos (PL 6738/2013). A ministra disse que está otimista em relação ao projeto, “uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que a decisão beneficiará muito a sociedade brasileira”. Se depender do desejo da gestora, a pauta será votada ainda antes do Carnaval.

“Nós já vimos desde 2012 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Bairros.

Dentre as propostas relacionadas pela SEPPIR como prioritárias para a população negra, também estão os projetos PLP 302/13, que regulamenta a PEC das Domésticas e o PL 4471/12, que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.

O presidente Henrique Alves destacou a importância da votação das propostas, no entanto, lembrou que a Câmara está com a pauta trancada por cinco projetos com urgência constitucional.

Participaram da reunião os parlamentares Leonardo Pcciani (PMDB/RJ), Benedita da Silva (PT/RJ), Vicentinho (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF), Janete Pietá (PT/SP), Amauri Teixeira (PT/BA), Domingos Dutra (Part. Solidariedade/MA), Luiz Alberto (PT/BA), deputado Paulão (PT/AL), Paulo Teixeira (PT/SP), Edson Santos (PT/RJ), Jean Willys (PSOL/RJ), Jô Moraes (PCdoB/MG) e Nilmário Miranda (PT/MG).

Também estiveram presentes Giovanni Harvey, Secretário Executivo da SEPPIR, Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e Artur Antônio, assessor Parlamentar da SEPPIR.

Acesse o PDF: SEPPIR apresenta projetos prioritários ao presidente da Câmara (Portal da Seppir, 07/02/2014)

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