(Portal da SPM, 23/05/2014) Representantes de movimentos sociais, da academia e de agências governamentais discutem o conceito de feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões de gênero
Promover o debate acerca do feminicídio e a troca de informações sobre o tema entre governo, sociedade civil e especialistas. Este é um dos objetivos de oficina realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com apoio da ONU Mulheres, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/05), em Brasília.
O encontro foi aberto pela ministra da SPM, Eleonora Menicucci, pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.
A ministra Eleonora defendeu a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei (PLS 292/2013) que altera o Código Penal e insere o feminicídio como qualificador de homicídios. O projeto foi aprovado no início de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, e aguarda votação no plenário da casa legislativa.
O feminicídio é o crime praticado contra a mulher por razões de gênero. A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano em decorrência da misoginia. No Brasil, entre 2000 e 2010, foram assassinadas 43,7 mil mulheres, e cerca de 41% delas mortas em suas próprias casas.
Debates – Em painel de debate, a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, discutiu a relação entre gênero e violência no contexto brasileiro. Para Lourdes, “a produção da violência contra as mulheres está correlacionada à estrutura patriarcal, que resulta numa sociedade na qual o valor das pessoas é desigual”.
A ex-ministra da Justiça da Costa Rica, Ana Garita Vilchez, falou sobre a tipificação do feminicídio no ordenamento jurídico de países latino-americanos. Para a especialista, o feminicídio é “um problema de todo o mundo, mas na América Latina tem particular importância”. De acordo com Garita, o assassinato de mulheres afeta mais de 50% da população deste continente.
A ex-parlamentar mexicana e especialista no tema, Teresa Incháustegui, falou sobre a construção e evolução do conceito de feminicídio na América Latina. Teresa defendeu que “há uma base social de violência contra mulheres que tem uma fonte de origem distinta de outras formas de violência”.
Propostas – Como resultado do encontro, as participantes irão propor diretrizes e ações estratégicas para inserção e visibilidade do feminicídio nas ações do governo, da sociedade civil e dos meios de comunicação.
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