(Tainah Fernandes/Agência Patrícia Galvão, 18/08/2015) Em comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo promoveu o Seminário “Avanços e Desafios e o Papel do Controle Externo na Aplicação da Lei nº 11.340/2006”.
Durante dois dias foram debatidos em palestras e painéis temáticos os desafios encontrados na rede pública de atendimento e os avanços alcançados desde a criação da lei que garante punição a agressores e proteção a mulheres vítimas de violência, seja no ambiente doméstico, profissional ou em relações familiares.
Abertura do Seminário Nove Anos da Lei Maria da Penha – Avanços, Desafios e o Papel do Controle Externo (Foto: Tainah Fernandes/Agência Patrícia Galvão)
Rosemary Correa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina e gestora executiva do Pacto Nacional da Violência contra a Mulher do Estado de São Paulo, lembrou que as conquistas no enfrentamento da violência começaram com a criação da primeira Delegacia de Atendimento Especializado para Mulheres do Brasil, instalada em São Paulo há 30 anos.
No primeiro dia do Seminário, a ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, proferiu a palestra magna sobre “O Papel do Estado no Enfrentamento da Violência contra a Mulher”.
A ministra ressaltou a importância de o evento trazer o tema da violência de gênero e acontecer no Tribunal de Contas do Município, pois isso representa um avanço em direção a uma mudança da cultura machista e patriarcal em vigor em nossa sociedade. “Realizar este Seminário aqui, hoje, mostra a preocupação das autoridades com a causa, com o fim da violência”.
Eleonora Menicucci lembrou que a Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três legislações mais eficazes no enfrentamento e prevenção da violência doméstica e que desde sua criação o número de assassinatos de mulheres por razões de gênero, os feminicídios, cometidos dentro de casa diminuiu 10% no Brasil, segundo dados da pesquisa Ipea de 2015, que avalia a efetividade da Lei nº 11.340/2006.
Entre as questões abordadas destaca-se o desafio da interiorização dos serviços preconizados pela lei. Nessa frente, a ministra elencou ações como a Caravana Siga Bem, que “através de caminhoneiros e caminhoneiras, leva informação para a população estradeira que vive isolada” e o pacto federativo com o poder público estadual e municipal, importante para criar uma rede de atendimento.
“O Balanço do Ligue 180, referente aos registros da Central de Atendimento à Mulher no primeiro semestre de 2015, mostrou um aumento nas denúncias provenientes da população rural, o que mostra que o atendimento das unidades móveis é de extrema importância para que as mulheres das mais diversas regiões possam conhecer seus direitos. A criação de serviços como este dá coragem às mulheres; elas ganham voz para denunciar e confiam no poder público para garantir seus direitos”, citou a ministra.
Casa da Mulher Brasileira de São Paulo
Tanto a secretária de Políticas Públicas de São Paulo, Denise Motta Dau, como a ministra Eleonora Menicucci informaram que a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que será instalada na região do Cambuci, em São Paulo, está prevista para março de 2016.
Dentre as ações previstas no pacto federativo pelo fim da violência contra a mulher, Denise comentou que “o município de São Paulo tem realizado capacitações na escola de servidores públicos e em políticas de gênero no Programa Gênero e Diversidade na Escola. Na área de prevenção, criamos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação o Núcleo de Gênero e Sexualidade, que prevê a capacitação de professores e professoras e a inclusão do tema no currículo escolar, o que é prevista nas ações preventivas da lei”, citou a secretária.
