Campanha contra violência doméstica vira lei e busca abrangência nacional

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Iniciativa prevê que mulheres possam pedir ajuda em farmácias com um “x” vermelho na palma da mão

(Veja | 09/06/2021 | Por Laísa Dall’Agnol| Acesse a matéria no site de origem)

A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça, completa um ano neste mês com saldo positivo.

A iniciativa, que prevê que mulheres vítimas de violência possam pedir ajuda em farmácias com um “x” vermelho na palma da mão, já se tornou lei em nove estados (além do Distrito Federal): Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Os magistrados concentram esforços, agora, na aprovação do chamado “Pacote Basta!”, na Câmara dos Deputados.

A iniciativa tramita na forma do PL 741/2021 e prevê a criminalização da violência psicológica contra a mulher, o regime inicial fechado para crimes contra a mulher, o afastamento do agressor do lar e a institucionalização em todo o território nacional da campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

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