Violência doméstica: projeto de lei que amplia pontos de apoio tem falhas

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(Universa | 08/07/2021 | Por Isabela Del Monde)

No ano passado, popularizou-se, por meio de campanha do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros, uma estratégia de ajuda para vítimas de violência doméstica: apresentar-se para a equipe de uma farmácia com um “X” vermelho desenhado na palma da mão como forma de pedido de socorro. Caberia aos funcionários de estabelecimento a decisão do que fazer, mas a recomendação oficial era de que a polícia fosse acionada.

Embora o projeto seja carregado de boas intenções, tenho as minhas críticas. Acredito que apenas chamar a polícia não resolve problemas de violência doméstica. Outro ponto é que a equipe de trabalho de uma farmácia não é formada por especialistas no atendimento de vítimas de violência. Por fim, a medida dissolve a responsabilidade do Estado de garantir políticas públicas de segurança para as mulheres, uma vez que transfere uma atribuição pública às entidades privadas e pessoas leigas.

Ocorre que, em março deste ano, as deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ) apresentaram um projeto de lei no qual, entra outras alterações de leis, institui o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. O PL estabelece que o “sinal vermelho” constitui uma forma de denúncia, pedido de socorro ou ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, bem como eles deverão ser recebidos nas farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação com o Programa.

Portanto, vimos um PL por meio do qual empresas privadas, em sua maioria, estabelecerão um termo de cooperação com o poder público, isto é, com o Poder Executivo Federal, atualmente ocupado pelo governo de Jair Bolsonaro, para assistir mulheres em situação de violência doméstica.

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