CNJ manda tribunais oferecerem programas de reeducação a homens agressores

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(UOL | 14/12/2021 | Por Carolina Brígido)

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje uma recomendação para que todos os Tribunais de Justiça do país ofereçam tratamento psicológico e ferramentas educativas a homens autores de violência contra companheiras ou ex-companheiras. A medida, chamada de “grupos reflexivos”, é prevista na Lei Maria da Penha.

Atualmente, poucos tribunais cumprem essa medida. Com a norma do CNJ, o serviço será transformado em política nacional. O serviço é oferecido pelos departamentos de assistência social e psicológica dos próprios tribunais – portanto, a decisão não implicará em novos gastos para o Judiciário.

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