Projetos de lei para alterar Lei Maria da Penha disparam no Congresso

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Maior punição do agressor é o caminho mais presente nas mudanças propostas e pode enfraquecer a lei, segundo organizações que participaram de sua criação

(Revista AzMina | 15/06/2020 | Bárbara Libório)

O número de projetos de lei que tentam alterar a Lei Maria da Penha, criada em 2006, cresceu seis vezes em 2019: de 14, em 2018, para 81 proposições, segundo levantamento do Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista AzMina. E mais: uma em cada cinco proposições de mudança não são favoráveis para a proteção das mulheres vítimas de violência, de acordo com avaliação de organizações que atuam no combate à violência contra a mulher.

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