Terceirização ameaça serviço para mulher vítima de violência em SP

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Prefeitura prevê contratação de organização social, e especialistas dizem que falta de transparência compromete atendimento

( R7 | 18/10/2021 / Por Fabíola Perez)

Não é o primeiro tapa, tampouco o primeiro empurrão o que motiva mulheres a buscar ajuda nos Centros de Referência à Mulher na cidade de São Paulo. “Se fosse assim, o processo seria menos doloroso”, afirma Maria Elisa dos Santos Braga, assistente social. Normalmente, as vítimas de violência doméstica que procuram esses equipamentos públicos apresentam quadros graves de depressão e, muitas vezes, precisam dos serviços de abrigamento com urgência.

Um processo de terceirização, porém, pode ameaçar a qualidade dos serviços oferecidos em três das cinco casas que a cidade de São Paulo possui. Advogadas representantes do Conselho de Política para Mulheres e da Rede Feminista de Juristas protocolaram, na sexta-feira (15), um pedido de impugnação no Tribunal de Contas do Municipal pedindo esclarecimentos sobre o edital aberto para a contratação de uma organização social selecionada para administrar os serviços.

De acordo com os órgãos, o edital, publicado em julho, não detalha como será o processo de seleção da organização e não prevê um projeto de transição para a administração dos equipamentos. A advogada e conselheira de política para mulheres de São Paulo, Tainã Góis, explica que não há um estudo técnico e orçamentário sobre a atual situação dos equipamentos públicos e uma justificativa sobre a necessidade de se estabelecer um convênio com uma organização social. “O edital também é omisso em relação às trabalhadoras que atuam nas casas. Não fica claro se elas serão realocadas em outros serviços municipais ou se deixarão definitivamente o espaço”, afirma Tainã.

A advogada da Rede Feminista de Juristas, Marina Ruzzi, afirma que a falta de clareza do edital ameaça o acolhimento das vítimas de violência doméstica. “Já tivemos a experiência bem sucedida de terceirização na Casa da Mulher Brasileira, mas o desenho do convênio passou por muita discussão e foi bem feito”, diz. Nesse caso, explica ela, o edital não prevê a contratação de advogados para o atendimento jurídico dessas mulheres, tampouco de agentes de segurança para os centros. “Profissionais para cuidar da segurança desses locais são essenciais uma vez que o público é formado por pessoas que vivem sob constantes ameaças de seus companheiros.”

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