Câmara aprova anistia a partidos que descumpriram cota para mulher e negro

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(Folha de S. Paulo| 30/03/2022 | Por Danielle Brant e Ranier Bragon)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede uma ampla anistia a partidos que nas últimas eleições descumpriram as regras de direcionamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros.

No primeiro turno, o texto-base recebeu 402 favoráveis e 44 contrários —era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. No segundo turno, o placar foi de 400 a 38. Agora, o texto segue para promulgação —por se tratar de PEC, a proposta entra em vigor imediatamente, não cabendo sanção ou veto presidencial.

O texto foi aprovado em julho do ano passado pelo Senado. Na Câmara, a tramitação foi rápida. Depois da aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou, no mesmo mês, comissão especial para analisar o mérito. Foram sete reuniões no colegiado antes de a PEC seguir para o plenário, na semana passada.

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