Com novas regras eleitorais, eleger pessoas negras será ainda mais difícil

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(UOL – ECOA | 04/10/2021 | Por Anielle Franco)

Desde julho, nós do Instituto Marielle Franco e da Coalizão Negra por Direitos estamos nos voltamos para uma importante mobilização da campanha #ReformaRacistaNão, denunciando os passos de deputados e senadores que tentavam aprovar a todo custo uma Reforma Eleitoral, ou seja, mudanças importantes na legislação eleitoral, sem que o devido diálogo com a população brasileira.

Nesse período, estivemos em Brasília promovendo um grande ato para barrar o Distritão, a tentativa de retorno do voto impresso, e outras mudanças como a proposta de novo Código Eleitoral, que afetaria diretamente as regras de transparência partidária e a possibilidade de monitorarmos os gastos de partidos políticos. Nós também discutimos com deputados e senadores uma proposta de Emenda que atendesse às urgências da população negra, que apesar de não ter avançado, foi importante para pautarmos a urgência do debate de negras e negros em espaços de poder.

Agora, o que de fato mudou e que nós, pessoas negras e mulheres, devemos ficar atentas na próxima eleição? Bom, primeiro de tudo, os votos dados a negros e mulheres valerão em dobro para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A Emenda Constitucional 111/2021 determina que entre 2022 a 2030 os votos dados a mandatos conquistados por negros e mulheres sejam contados em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o Fundo Eleitoral. Ou seja, o partido que a partir de 2022 conseguir eleger mais negros e mais mulheres, vai receber uma fatia maior de financiamento público no futuro.

Trata-se de uma política de incentivo para que os partidos políticos busquem mais pessoas negras e mulheres para concorrem nas eleições. Ao mesmo tempo, pode significar uma concentração de recursos nas mãos de alguns candidatos negros e mulheres que os partidos, por critérios próprios, considerarem mais competitivos (ou seja, tem mais chance de vencer a disputa eleitoral). Isso nós já vimos acontecer em campanhas anteriores, como foi o próprio Douglas Belchior, que concorreu a deputado federal pelo PSOL em 2018 e denunciou recentemente práticas racistas e de boicote no interior do partido.

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