Oxfam aponta que mudanças prejudicarão fiscalização de recursos e ampliarão desigualdade racial na política.
A Oxfam Brasil manifesta preocupação com o projeto do novo Código Eleitoral em discussão no Senado. A proposta, que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e limita a 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos, pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
Atualmente, a legislação exige que 30% das candidaturas sejam ocupadas por mulheres, um mecanismo considerado mínimo para garantir participação feminina na política. “Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas, e que representa uma conquista recente, em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirma Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.
A Oxfam Brasil destaca dois eixos críticos da proposta:
1. O fim das candidaturas obrigatórias e o apagamento das mulheres negras
A atual regra que exige 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. Com a mudança, que estabelece apenas 20% de cadeiras reservadas, perde-se a capacidade de fiscalizar o caminho até a eleição. “Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como Violência Política de Gênero e Raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alerta Barboza.
2. O fundo partidário e o risco de concentração de recursos
A nova proposta também preocupa pela forma como trata os recursos do fundo partidário. Ao desvincular a distribuição de recursos da obrigatoriedade de candidaturas femininas, o projeto transfere todo o poder decisório para as cúpulas partidárias. “O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explica.
