Apesar de representarmos mais da metade da população brasileira e do eleitorado, seguimos sub-representadas nos espaços de poder, escreve colunista da ONG Elas no Poder
O recém publicado Global Gender Gap Report 2025 do Fórum Econômico Mundial mostra que, na dimensão de empoderamento político, o Brasil continua muito atrás na paridade de gênero: apenas 17,5% das cadeiras parlamentares são ocupadas por mulheres, o país ocupa a posição 74 entre 146 na subcategoria de representação política e, no ritmo atual, levaríamos em torno de 123 anos para alcançar a paridade. Isso não é normal, nem aceitável.
Como já destacamos anteriormente nesta coluna, a representatividade feminina na política é fundamental não apenas como questão de justiça, mas como condiçãopara o fortalecimento da democracia e para a formulação de políticas públicas mais inclusivas. Avançar nessa agenda exige não só reconhecer os dados alarmantes, mas também enfrentar os mecanismos institucionais e culturais que continuam restringindo o acesso das mulheres aos espaços de poder.
Nesse contexto, o Congresso Nacional ainda é um reflexo da desigualdade estrutural que enfrentamos e a reforma do Código Eleitoral, em trâmite no Senado, levanta um questionamento importante: as mudanças previstas favorecem a participação feminina ou reforçam obstáculos já existentes?
A questão central
Uma grande polêmica surgiu pelo fato de a proposta abandonar a regra atual que obriga os partidos a preencherem 30% das candidaturas para cada sexo. Pela nova redação, essa obrigatoriedade é removida e até mesmo a ideia de reservar 20% das cadeiras para mulheres, anunciada anteriormente como avanço, foi retirada.
A medida, que o novo texto passa a ignorar discussões antigas sobre a questão racial, também ignora a realidade da sub-representação feminina (e racial) e desconsidera os dados demográficos do país. Segundo o Censo 2022, 28,5% da população brasileira é composta por mulheres negras. Nesse sentido, para que tenhamos uma democracia representativa de fato, precisamos caminhar para uma reserva de 50% das cadeiras para mulheres, sendo que pelo menos 28% destas deveriam ser direcionadas às mulheres negras.
Nesse contexto, as organizações sociais que lutam pela paridade de gênero discutem que mesmo quando apresentadas propostas de avanço à equidade de raça e gênero, outras pautas entram em disputa e tiram o foco dessas propostas, como a regulação do uso da Inteligência Artificial em campanhas eleitorais, embora seja um tema legítimo e urgente, ganhou destaque midiático e político, mas já está sendo discutido em outras esferas.
O texto também falha ao não estabelecer um procedimento específico para apurar responsabilidades de partidos e instituições em casos de violência política contra mulheres. Na prática, isso pode inviabilizar a responsabilização de estruturas que perpetuam a desigualdade de gênero no interior dos partidos.
