Lei que criminalizou agressões, ameaças e abusos contra candidatas em razão do gênero completa três anos
Na primeira eleição municipal em que a legislação que criminaliza a violência política contra mulheres estará em vigor, o número de casos do tipo registrados pelas autoridades aumentou três vezes em relação a 2020, data da última disputa pelas prefeituras. Na época, o Ministério Público Eleitoral contabilizou, ao longo do ano, seis casos. Em 2024, somente até agosto — ou seja, antes de as campanhas começarem —, 17 procedimentos já foram abertos.
Sancionada em 4 de agosto de 2021, a lei alterou o Código Eleitoral para considerar crime condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, praticadas contra mulheres com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo.
Dados obtidos pelo GLOBO mostram que desde que a lei foi criada o Ministério Público Federal abriu 231 procedimentos para apurar denúncias do tipo – numa média de mais de três por mês. Os casos estão espalhados pelo Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Paraná, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina.
As apurações miram desde tentativas de impedir que parlamentares discursem a ameaças de morte. A nova lei se aplica a episódios contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, e prevê penas de um a quatro anos de prisão.
A coordenadora do Grupo de Trabalho do MP Eleitoral e diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, avalia que as eleições municipais serão um desafio, uma vez que é nos municípios onde a violência contra mulheres é cometida de forma mais agressiva. Ela conta que há registros, por exemplo, de vereadoras que precisam usar segurança pessoal por serem ameaçadas e de mulheres impedidas de disputar cargos eletivos por homens que não querem perder o espaço que já ocupam.
– Nós sabemos que o ambiente político e social em torno das eleições é um fator de maior propensão ao contexto de violência, sobretudo diante da polarização da sociedade e da existência de grupos políticos que se valem de uma série de violências contra as mulheres, desde a violência patrimonial aos discursos de ódio. As reproduções do patriarcado e do machismo estão também presentes no sistema político – disse Branquinho ao GLOBO.
