Casos de violência e discriminação se multiplicam pela falta de conhecimento. Propomos a inclusão em todas as faculdades de Direito do país de disciplina curricular obrigatória sobre o tema
(El País | 08/11/2020 | Por Silvia Pimentel e Adriana Gregorut)
Os debates sobre a eleição presidencial norte-americana esta semana dividiram a atenção das rede sociais com outro tema polêmico: o veículo The Intercept Brasil publicou reportagem que divulga detalhes da sentença e trechos da audiência de instrução e julgamento no processo em que é apurada a prática de estupro de vulnerável contra Mariana Ferrer. Segundo o site, a fundamentação da sentença que absolveu o acusado teria acolhido argumentação, elaborada pelo Ministério Público em alegações finais, de que o caso se trataria de “estupro culposo”, figura jurídica inexistente no Código Penal brasileiro.
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