Recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei que institui a castração química como alternativa à reclusão para agressores sexuais reincidentes é alvo de debates. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco avaliam que a proposta, caso vire lei, será debatida no Supremo Tribunal Federal, por incorrer em inconstitucionalidade, ignora as origens da violência sexual e fragiliza o combate a esse tipo de crime.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei 3127 de 2019 prevê como exigência que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável para ficar sujeito à castração química, ou seja, a partir de tratamento hormonal. Caso opte pelo procedimento, o preso teria direito à liberdade condicional.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, aponta que “coibir a libido do agressor e reincidente deve ser a primeira preocupação”. Por esse motivo, segundo ele, a medida seria adequada. Na visão dele, eliminar a libido de estupradores seria uma solução para o combate à violência sexual. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto só passará pelo plenário do Senado se houver recurso assinado por nove senadores. O prazo para apresentação desse instrumento se encerra na próxima sexta-feira (6).
Diretora-presidente do Instituto Liberta, organização social que trabalha pelo fim de todas as violências sexuais contra crianças e adolescentes, Luciana Temer disse ao Congresso em Foco que a medida ignora o problema da violência sexual no país. Ela aponta que os casos em que o agressor sexual é diagnosticado como pedófilo chegam a 20%.
“Quando você fala de violência sexual infantil é preciso que as pessoas entendam que você está falando de uma cultura permissiva com essa violência e de um silêncio da sociedade com essa violência. Você não está falando de pessoas doentes a princípio”, explica Luciana.
“Então, quando você apresenta esta como a grande solução, não é como se fosse possível resolver o problema da violência sexual com isso, é uma falácia. Se a sociedade não entende que cara tem essa violência, ela cai nesses nesses equívocos de discursos populistas”, complementa.
