Conhecer lei é essencial para exigir aborto legal, dizem ativistas da AL

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Caso de aluna em Parelheiros é exemplo da naturalização da gravidez na adolescência e do silêncio em torno da violência sexual que cresce na pandemia

(Ecoa | 26/08/2020 | Por Marcelle Souza)

O caso da menina de 10 anos que engravidou após anos de violência sexual, reacendeu o debate sobre como fazer cumprir o Código Penal, que desde 1940 prevê a possibilidade de aborto em caso de estupro no Brasil. Apesar de ter o direito e de essa ser a vontade da família, a garota teve que viajar 1.500 km, saindo de Vitória, onde o hospital se recusou a fazer o procedimento, até Recife, onde ele foi realizado na semana passada. A pressão de grupos religiosos, o pedido à Justiça (desnecessário, segundo as normas brasileiras) e a recusa de atendimento mostram os desafios que mulheres e meninas passam todos os dias para ter acesso à interrupção da gestação nas situações já previstas em lei.

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