O país registrou em 2022 uma média de 205 casos de estupros por dia; veja o que a legislação brasileira caracteriza como estupro e como denunciar o crime
O Brasil registrou em 2022 o maior número de casos de estupros, considerando também estupros de vulneráveis, de sua história. Foram 74.930 vítimas – 8,2% a mais que no ano anterior, quando foram registradas 68.885 ocorrências. Isso significa 6.244 casos por mês, ou ainda, 205 estupros por dia.
Os dados são da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na última quinta-feira (20). Vale ressaltar que apenas casos que foram informados às autoridades policiais são contabilizados – o que significa que o número de crimes pode ser muito maior.
No imaginário social da população, o crime de estupro geralmente é associado à relação sexual sem consentimento com a prática de penetração vaginal ou anal. Mas, na legislação brasileira, a caracterização deste crime é muito mais abrangente. O artigo 213 do Código Penal caracteriza o estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
O que é considerado estupro hoje no Brasil?
“Existem duas modalidades de estupro na nossa legislação penal: o estupro do art. 213 do Código Penal, que se configura quando há o emprego de violência física ou grave ameaça para a prática de ato sexual com a vítima; e o estupro de vulnerável, no qual não se exige comprovação de violência ou grave ameaça, porque a vítima está dentro das hipóteses de vulnerabilidade”, explica a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian.
