Os registros de violência sexual durante a pandemia de covid-19*, por Marina Bohnenberger e Samira Bueno

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Pandemia parece ter contribuído para a redução dos registros de violência sexual, o que não significa a redução da incidência, pois crimes sexuais são altamente subnotificados

(Fonte Segura | 28/07/2021 | Por Marina Bohnenberger e Samira Bueno)

O estupro é uma modalidade da violência sexual e um dos mais brutais atos de violência, humilhação e controle sobre o corpo de outro indivíduo

A violência sexual pode ser definida como qualquer ato ou contato sexual onde a vítima é usada para a gratificação sexual de seu agressor sem seu consentimento, por meio do “uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça” ou aproveitamento de situação de vulnerabilidade. O estupro é uma modalidade da violência sexual e um dos mais brutais atos de violência, humilhação e controle sobre o corpo de outro indivíduo.

O trauma vivenciado pelas vítimas deixa muitas sequelas na vida e na saúde dos atingidos, resultando em sérios efeitos nas esferas física e/ou mental, no curto e longo prazo.

Apesar do número elevado de casos no país, a pandemia parece ter contribuído para a redução dos registros de violência sexual, o que não necessariamente significa a redução da incidência. Isto porque os crimes sexuais apresentam altíssima subnotificação, e a falta de pesquisas periódicas de vitimização tornam ainda mais difícil sua mensuração.

De todo modo, os registros, que se mantinham mais ou menos estáveis com média superior a 4.500 registros mensais, caem abruptamente a partir do final de fevereiro. Em março a redução é de 12,6% e em abril chega a cair 21,7% em relação ao mês anterior. No mês de abril são registrados pouco mais de 3.200 casos de estupro e estupro de vulnerável, muito abaixo da média verificada ao longo da série. A partir de maio, no entanto, os números voltam a crescer e retomam o patamar do ano anterior, com média de 5 mil casos em agosto.

A análise nacional indica queda de 14,1% dos registros de estupro e estupro de vulnerável em 2020, tendência que se verificou em 24 UFs. A taxa média de estupros foi de 28,6 por grupo de 100 mil habitantes no país.

Fonte: Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE/RN; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Seguindo a linha de anos anteriores, a grande maioria dos crimes de estupro (73,7%) são cometidos contra pessoas vulneráveis. Segundo a Lei 12.015/2018, que tipificou o estupro de vulnerável no Código Penal, estupro de vulnerável refere-se àquele contra toda pessoa menor de 14 anos ou que seja incapaz de consentir sobre o ato, seja por conta de sua condição (enfermidade ou deficiência, ainda conforme a lei) ou por não possuir discernimento para tanto.

Em relação a faixa etária, a maioria das vítimas de violência sexual são crianças na faixa de 10 a 13 anos (28,9%), seguidos de crianças de 5 a 9 anos (20,5%), adolescentes de 14 a 17 anos (15%) e crianças de 0 a 4 anos (11,3%).

Fonte: Análise produzida a partir dos microdados dos registros policiais e das Secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020.

O próximo gráfico evidencia ainda mais o recorte etário infantil das vítimas: 60,6% tinham no máximo 13 anos quando sofreram violência, perfil que vem se confirmando ano após ano. Isso significa dizer que a grande maioria dos estupros que chegam até as autoridades policiais no Brasil são de crianças, o que representa um desafio extra tanto em relação à responsabilização do autor, como em relação à proteção da vítima.

Fonte: Análise produzida a partir dos microdados dos registros policiais e das Secretarias estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020.

Isto porque 85,2% dos autores eram conhecidos das vítimas, quase sempre (96,3%) do sexo masculino, muitas vezes parentes e outras pessoas próximas que têm livre acesso às crianças e tornam qualquer denúncia ainda mais difícil. Apenas 14,8% dos estupros no Brasil foram de autoria de desconhecidos das vítimas.

A maioria das vítimas é do sexo feminino (86,9%), e o volume mais significativo de vítimas do sexo masculino ocorre nos primeiros anos de infância. Entre as vítimas do sexo feminino os registros crescem até atingir o máximo entre meninas de 13 anos. Já entre as vítimas do sexo masculino a curva etária tem característica um pouco diferente, com grande concentração de vítimas até os 9 anos.

A análise do perfil racial das vítimas indica que 50,7% são negras, 48,7% brancas, 0,3% amarelas e 0,3% indígenas. Os crimes de estupro e estupro de vulnerável são um dos poucos delitos onde não se verifica grande diferença na vitimização entre negros e brancos.

A distribuição em termos de dia de ocorrência dos crimes de estupro e estupro de vulnerável é diferente. Enquanto os casos de estupro ocorrem majoritariamente aos sábados e domingos, os estupros de vulnerável, categoria em que a maioria das vítimas são crianças, ocorrem em maior proporção de segunda a sexta-feira, quando mães e outros responsáveis provavelmente saem para trabalhar e a criança fica mais vulnerável.

Por fim, em relação ao período do dia, os casos de estupro acontecem principalmente à noite e de madrugada (56,3%), enquanto os estupros de vulnerável acontecem com mais frequência durante o dia, nos períodos da manhã e da tarde (61,3%).

* Texto originalmente publicado na 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A íntegra pode ser acessada no https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/anuario-2021-completo-v6-bx.pdf

Marina Bohnenberger

Mestranda em Antropologia Social (USP)

Samira Bueno

Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV/EAESP e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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