Pazuello reedita a polêmica portaria sobre aborto legal

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(O Globo | 24/09/2020 | Por Pablo Jacob)

Quase um mês depois de ter editado a polêmica portaria que obrigava médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que procurem uma unidade do SUS para realizar um aborto — que é legal nestes casos — o Ministério da Saúde voltou à carga sobre o mesmo assunto. Foi publicada hoje no Diário Oficial uma nova portaria, assinada pelo ministro Eduardo Pazuello. Nela, um artigo foi excluído, mas o seu aspecto mais controvertido permenece: os médicos continuam tendo que informar à polícia sobre as vítimas do estupro. Assim como esta norma deixou de constar no artigo 1º, como na portaria anterior; passando para o artigo 7º — nada mudou, exceto a numeração.

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