Em 2018, o Brasil teve recorde de registros de estupros: foram mais de 66 mil casos. Mesmo assim, crime continua sendo subnotificado e vítimas encontram pouco apoio de políticas públicas e da sociedade
(Observatório do Terceiro Setor, 15/10/2019 – acesse no site de origem)
Em 2018, o Brasil registrou 66.041 casos de estupro, o maior índice já registrado. As informações são da 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
São 180 estupros por dia, dos quais 81,8% das vítimas são mulheres e 53,8% tinham menos de 13 anos quando ocorreu o crime. Isso significa que o Brasil registra uma média de 4 estupros por hora contra meninas de até 13 anos.
Os estados com as maiores taxas de casos de estupro são: Mato Grosso do Sul (70,4), Paraná (60,8) e Rondônia (59,9). As taxas mais baixas estão na Paraíba e no Rio Grande do Norte, com 5,9 e 8,5, respectivamente.
Para Heloísa Buarque de Almeida, antropóloga e membro da Rede Não Cala! – Rede de Professoras pelo Fim da Violência Sexual e de Gênero da USP, os valores sociais fortalecem a culpabilização das vítimas.
“As mulheres nem sempre são vistas como vítimas, até mesmo as meninas menores de idade. Isso expõe um quadro de desigualdade moral. É a palavra dela que é contestada. Um reitor da USP uma vez comentou comigo: ‘Mas elas se dão ao respeito? ’ ”.
Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização (Crisp/UFMG), de 2013, do total de vítimas de ofensas sexuais nos 12 meses anteriores à pesquisa, apenas 7,5% deram queixa do corrido à polícia.
A pesquisa também apontou que 52,4% das mulheres têm medo de serem vítimas de violência sexual, e que 63,3% das mulheres que foram vítimas deste tipo de violência conheciam o agressor.
A defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulher (NUDEM) na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Nálida Coelho Monte, pondera sobre a dificuldade de denunciar casos de violência sexual.
“Na maioria dos casos, elas passam por uma nova agressão: a social. Elas evitam as denúncias porque sabem que terão sua palavra contestada”.
O NUDEM atende casos individuais de mulheres vítimas de violência, oferecendo atendimento jurídico e encaminhando essas mulheres para outros serviços, como assistência social e apoio psicológico.
Devido ao choque e às ameaças do agressor, muitas vítimas não reagem na hora do estupro. Mesmo assim, muitos esperam sempre encontrar marcas e traços físicos da violência para acreditar que ela realmente aconteceu.
“Isso restringe ainda mais as denúncias. O fato de elas não terem marcas físicas evidentes da violência não significa que elas estão mentindo”, esclarece Nálida.
O papel da mídia na culpabilização das vítimas
Para a antropóloga Heloísa Buarque de Almeida, a mídia tem um papel fundamental na construção de uma narrativa que culpa as vítimas.
“O corpo feminino é sexualizado tanto na mídia como na publicidade. Apesar das mudanças no cenário, a mídia ainda vende uma imagem de mulher-objeto, que, de certa forma, fortalece comportamentos violentos contra elas”.
Atuando na contramão desta narrativa, a Agência e o Instituto Patrícia Galvão buscam divulgar dados e informações sobre os direitos das mulheres de forma feminista.
“A falta de informação dificulta que se alcance a punição. A violência de gênero é naturalizada na sociedade, e acaba por reforçar um sistema de impunidade”, comenta a diretora de conteúdo e editora da agência, Marisa Sanematsu.
Além de divulgar conteúdos externos, por meio da agência, o instituto desenvolve e apresenta dossiês sobre a violência contra a mulher, e portais completos com um banco de fontes e dados sobre o tema.
Marisa esclarece que os trabalhos do Instituto Patrícia Galvão visam apontar as lacunas no acompanhamento destas violências, e como isso prejudica o trabalho de diversos setores e o funcionamento das políticas públicas.
“É necessário ter dados, levantamentos. A subnotificação é fruto do medo, da vergonha e do julgamento que acompanha as denúncias. É inadmissível a vítima se sentir culpada. Nada justifica uma violência”.
Para ela, a imprensa “reforça a narrativa de que, se a mulher saiu bêbada da balada, então ela é a responsável por tudo o que acontecer. Mas isso não deve ser usado para justificar um abuso”.
A idealização da figura do agressor
O comportamento violento masculino é naturalizado na sociedade, que não enxerga a mulher como um sujeito de direito, segundo a antropóloga social Heloísa Buarque de Almeida.
“Quem agride não percebe a agressão. É fundamental ter uma educação sexual para que se perceba que aquilo que eles acham divertido, que veem como uma brincadeira, é na verdade uma violência”.
Heloísa, que também é professora do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP), leva as discussões de gênero para o ambiente universitário. “Já recebi relatos de alunas que sofreram violência física e sexual do próprio companheiro dentro da moradia universitária”.
Ela enxerga com preocupação as tentativas de retirar a educação sexual das escolas. “Discutir gênero nas escolas é fundamental. É dar confiança para a criança conhecer os limites do próprio corpo. Educação sexual é um direito”.
Dados do Ministério da Saúde apontam que entre 2011 e 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual no país. No total, 58.037 (31,5%) foram contra crianças, e 83.068 (45%) contra adolescentes. Isso significa que em 76,5% de todos os casos as vítimas tinham menos de 18 anos. Entre as crianças vítimas de violência sexual, 51,2% tinham entre 1 e 5 anos de idade.
Os dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de 75,9% das vítimas possuíam algum grau de vínculo com o agressor, podendo ser parentes, companheiros e/ou amigos.
“Ainda está no imaginário popular aquela visão de um agressor com máscara, escondido em uma rua deserta à noite, quando na verdade são casos diários que ocorrem no ambiente íntimo, doméstico”, esclarece a defensora pública do Estado de São Paulo, Nálida Coelho Monte.
A defensora relata que muitas mulheres que buscam o NUDEM não sabem quais são os seus direitos.
“Elas não conseguem diferenciar uma violação de direitos de uma ação dentro de um relacionamento saudável. Outro problema é em relação ao aborto. Muitos locais que realizam o atendimento [nos casos permitidos por lei] dificultam o acesso, devido a valores morais pessoais”.
A Lei 12.845 garante desde 2013 o atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de estupro sem a necessidade de apresentar um boletim de ocorrência para receber o atendimento. O aborto em caso de estupro é garantido pelo Código Penal desde 1940.
Mapa do Acolhimento
Após o caso de um estupro coletivo no Rio de Janeiro em 2016, um grupo de mulheres se uniu para pedir justiça. Em meio à dor, surgiu o Mapa do Acolhimento.
A proposta do Mapa é unir mulheres que sofreram algum tipo de violência pelo Brasil a uma rede de psicólogas e advogadas voluntárias de forma gratuita, e mapear locais pelo Brasil que prestam algum tipo de atendimento às vítimas.
“Nosso objetivo era formar uma rede de solidariedade. Só no primeiro ano de funcionamento do Mapa, cerca de 400 mulheres pediram ajuda”, revela Larissa Schmillevitch, psicóloga e integrante do Mapa do Acolhimento.
Atualmente, mais de 5 mil mulheres estão cadastradas na rede, que conta com 2,5 mil voluntárias, e outros 4 mil pedidos de voluntariado.
O Mapa mantém parceria com as redes públicas de saúde para direcionar as mulheres que pedem ajuda em regiões em que não há voluntárias, ou quando não encontram nenhum serviço na região em que vivem.
“Nosso trabalho é um ato político, porque estamos tentando combater uma violência que está na estrutura da nossa sociedade”, comenta Larissa.
A plataforma atua com o sigilo de dados das mulheres que buscam esse suporte. “Muitas temem ser reconhecidas se buscarem ajuda nas regiões em que vivem. Em cidades pequenas, elas relatam que têm que conviver com o agressor”.
Larissa aponta a importância do acolhimento e da busca por suporte psicológico. “Algumas já se sentem acolhidas com um e-mail ou mensagem. Elas precisam ter sua história ouvida. Sem o apoio psicológico tudo fica mais difícil depois”.
Precisa de ajuda?
A cartilha ‘Quanto Custa a Violência Sexual contra as meninas?’, da Plan International Brasil, explica o que pode ser considerado violência sexual e como denunciar.
Caso você seja de São Paulo, pode buscar um dos serviços listados abaixo:
Assistência policial
1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200 – Parque Dom Pedro
(11) 3241-3328 ou (11) 3241-2263
atendimento 24h, todos os dias.
Assistência Jurídica
NUDEM – Núcleo de Defesa da Mulher
Rua Boa Vista, 103 – Centro
(11) 3101-0155, ramal 233 ou 238
GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica
Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda – 1º Andar – Rua 6 – Sala 1-531 Telefone/FAX (11) 3429-6474/3429-6475
E-mail: [email protected]
Horário de funcionamento: 11h às 19h
Por Mariana Lima
