Portaria da Saúde sobre aborto é inconstitucional, avaliam ministros do STF

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(Uol | 01/09/2020 | Por Josias de Sousa)

Três ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram inconstitucional a portaria editada pelo Ministério da Saúde sobre aborto nos casos em que a gravidez decorre de estupro. Ouvidos pela coluna, os magistrados avaliaram que, se for acionada, a Suprema Corte derrubará a portaria. Convencidos de que o caso chegará ao Supremo, os ministros evitaram esmiuçar suas convicções, pois serão chamados a deliberar sobre o tema. “O que posso dizer é que essa portaria fere direitos individuais da vítimas de estupro e também dos médicos. Não tenho dúvida de que cairá.”

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