Sete estados não têm registro de importunação sexual

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Levantamento feito pela CBN mostra que quase 10 mil casos aconteceram um ano após a sanção da lei. Um terço das ocorrências foi registrado em São Paulo. Os estados alegam falta de orçamento e de viabilidade técnica para incluir o crime no sistema da polícia.

(CBN, 24/10/2019 – acesse no site de origem)

“Ele desceu muito desesperado e aí eu senti o meu bolso molhado. E na mesma hora que eu senti molhado, eu já imaginei e comecei a entrar em desespero.”

“Na hora que eu olhei do lado, ele tirou a mochila de cima do colo dele. Ele simplesmente abriu a calça no meio do ônibus e ele colocou o pênis para fora.”

Os relatos são de vítimas de importunação sexual, crime que foi tipificado em setembro do ano passado. Um ano depois da sanção da lei, ao menos 9.236 casos foram registrados em todo o país. O número faz parte de um levantamento feito pela CBN com as Secretarias de Segurança cada unidade da federação.

Apenas três estados – Ceará, Alagoas e Amazonas – não responderam. Já Acre e Paraíba enviaram apenas dados das capitais. Rio Branco teve 15 casos e João Pessoa, 35. Os governos alegaram que esse é o único recorte disponível.

O destaque negativo ficou com o estado de São Paulo, que registrou um terço das ocorrências de todo o país. Foram mais de 3,2 mil casos. O dado não foi enviado pela Secretaria de Segurança Pública e foi obtido pela CBN via Lei de Acesso à Informação.

A lei de importunação foi sancionada após recorrentes flagrantes de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres no transporte coletivo. Um dos episódios de maior repercussão aconteceu na capital paulista, quando um homem foi preso duas vezes na mesma semana.

O transporte público também foi o local em que a estudante Ingryd Alves foi vítima. Em maio desse ano, ela estava no metrô de São Paulo quando um homem ejaculou nela e saiu correndo do trem. Ela registrou um boletim de ocorrência por importunação.

“Quando o metrô chegou, ele entrou na mesma porta que eu e ficou atrás de mim. Era horário de pico, mais ou menos umas 19h, então estava muito cheio. Já fiquei desesperada, eu estava chorando muito, muito desesperada. Eu estava chorando de raiva porque não estava acreditando que aquilo estava acontecendo”, conta.

Em Mato Grosso, os casos não têm sido registrados como devem. A Secretaria de Segurança Pública informou que a nova tipificação ainda não foi incluída no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais por falta de dotação orçamentária. Por isso, as ocorrências são notificadas como assédio ou importunação ofensiva ao pudor.

Pernambuco e Bahia passavam por situação semelhante e só começaram a registrar as ocorrências em maio desse ano, sete meses após a sanção.

Já Minas Gerais e Rio Grande do Norte informaram que não possuem estatísticas do crime.

A diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, classificou a situação como preocupante.

“Na prática, o que a gente vê é que a lei não está sendo cumprida em grandes estados da federação. Tem um enorme problema que tem a ver com a implementação da política que uma coisa é a previsão legal, saiu do Congresso e tem a aprovação de uma lei. Outra coisa é como é que isso vai ser aplicado na ponta. Claro que isso num país do tamanho do Brasil, com 27 unidades federativas e com 27 polícias civis, isso tem um certo tempo de acomodação. Mas, se a gente for considerar que já faz um ano da lei, me parece que esses estados estão muito atrasados, o que é preocupante. Que respostas estão sendo dadas para as mulheres que experimentaram uma situação de importunação sexual?”, questiona.

Depois de São Paulo, os estados com mais registros são o Rio de Janeiro, com pouco mais de 1 mil casos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 860 registros.

CONFIRA OS NÚMEROS DE CADA ESTADO:

São Paulo – 3.237
Rio de Janeiro – 1.012
Rio Grande do Sul – 863
Santa Catarina – 862
Paraná – 768
Pará – 538
Mato Grosso do Sul – 382
Goiás – 359
Distrito Federal – 278
Bahia – 222 (desde maio de 2019)
Piauí – 118
Pernambuco – 111 (desde maio de 2019)
Tocantins – 106
Espírito Santo – 101
Rondônia – 64
Amapá – 60
Maranhão – 60
Paraíba – 35 (somente em João Pessoa)
Sergipe – 32
Acre – 15 (somente em Rio Branco)
Roraima – 13

Por Hermínio Bernardo

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