STF marca julgamento de ações contra portaria que dificulta aborto legal

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Em paralelo à estratégia jurídica, há outras duas articulações em curso: pressionar o ministério para revogar a portaria e votar uma proposta no Congresso que derrube a norma.

(HuffPost | 16/09/2020)

STF (Supremo Tribunal Federal) começará a julgar em 25 de setembro duas ações apresentadas contra a portaria do Ministério da Saúde que instituiu novas obrigações para a realização do aborto legal no País. O ministro Ricardo Lewandowksi é relator e julgamento será realizado no Plenário Virtual, devido à pandemia do novo coronavírus. Como padrão deste sistema, o julgamento terá duração de sete dias. Terá início na sexta-feira (25) e ministros devem concluir o julgamento até a outra sexta, 2 de outubro.
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