Argentina flexibiliza projeto de legalização do aborto, para facilitar aprovação

07/06/2018 - 15:32 -
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Médicos podem se negar a fazer procedimento, e pena para quem abortar após a 14ª semana é reduzida

(O Globo, 07/06/2018 – acesse no site de origem)

Na tentativa de aumentar o consenso sobre o projeto de legalização do aborto na Argentina, que será votado na próxima quarta-feira na Câmara do país, deputados realizaram modificações importantes durante os últimos debates em comissões parlamentares.

Uma das alterações mais significativas se refere à possibilidade de que médicos argentinos se neguem a realizar abortos, mesmo se a lei for aprovada. O novo texto permite que profissionais de clínicas privadas e hospitais públicos solicitem ser incorporados a um registro de médicos que não querem realizar abortos. Se a decisão foi informada previamente e incorporada a uma lista, ela será respeitada. Trata-se da chamada “objeção por motivos de consciência”. Esta era uma das demandas de grupos anti-aborto legal.

Outra alteração é sobre o artigo 85 do Código Penal, referente a condenações para mulheres que realizarem abortos após 14 semanas de gestação — limite imposto pelo projeto para considerar legal a interrupção da gravidez. Com a mudança, o eventual delito passa a ser eximido de prisão, e a condenação máxima foi reduzida de quatro anos para apenas um.

Também foi incluída uma decisão sobre casos de adolescentes entre 13 e 16 anos. Em caso de “tratamentos que não sejam invasivos nem comprometam o estado de saúde ou provoquem risco grave para a vida” da adolescente, ela poderá tomar a decisão de abortar sem precisar de autorização dos pais. Já para “tratamentos invasivos” o respaldo dos pais será essencial, e, se existir um conflito, ele será resolvido levando em consideração a opinião da adolescente e de seu médico.

EXPECTATIVA É DE APROVAÇÃO NA CÂMARA

Em meio a denúncias de grupos que se opõem ao projeto e acusam seus defensores de pretenderem permitir o aborto para impedir que nasçam bebês com síndromes como a de Down, por exemplo, foi determinado que após a 14ª semana só serão autorizados abortos “com má formações fetais graves incompatíveis com a vida extrauterina”.

A expectativa entre grupos pró-legalização do aborto é grande e espera-se uma votação favorável na Câmara. O obstáculo maior será no Senado, controlado pelos governos estaduais e sob forte influência da Igreja Católica.

A ONG Anistia Internacional pediu aos deputados argentinos que aprovem o projeto e “aproveitem a oportunidade de resolver uma dívida da democracia”.

A posição do presidente argentino, Mauricio Macri, continua desconhecida. No entanto, o ministro da Saúde, Adolfo Rubinstein, assegurou que, se o projeto for aprovado, não será vetado por Macri. Ele é um dos muitos membros do gabinete que já expressou publicamente seu respaldo à iniciativa.

— Em 2016, houve 43 mortes por aborto, a grande maioria por abortos ilegais. Sabemos que isso afeta principalmente mulheres pobres — declarou o ministro argentino.

Janaina Figueiredo