Do pedido de recurso ao envolvimento do advogado de André Aranha em esquema ilícito: veja o desenrolar do caso após audiência que mobilizou a web
(Capricho | 03/10/2021 | Por Isabela Otto)
Em setembro de 2020, André de Camargo Aranha, acusado pelas autoridades de estuprar Mariana Borges Ferrer, em 2018, no Cafe de la Musique de Florianópolis, em Santa Catarina, foi absolvido por Erro de Tipo. Ou seja, o juiz Rudson Marcos, que bateu o martelo na ocasião, durante julgamento em 1ª Instância, entendeu que “o réu não tinha como saber da vulnerabilidade da vítima”, como explicou a advogada Evelyn Massetii em entrevista para a CAPRICHO, quando a sentença saiu.
Para diversas promotoras que lutam ativamente contra casos de violência contra a mulher, a absolvição se deu “mesmo constando provas mais que suficientes para a condenação do réu”, com aponta a especialista Gabriela Manssur. Valéria Scarance, promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, também afirma que há provas contundentes contra o comerciante: “Chega a embrulhar o estômago”, disse em entrevista para o Universa.
Muita coisa aconteceu desde a absolvição em 1ª Instância: Rudson Marcos não atua mais na Vara Criminal, exercendo atividade na Vara de Sucessões e Registros Públicos; o nome de Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de André de Camargo Aranha, está envolvido em um esquema ilícito denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina; a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer [em tramitação no Senado], que garante proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a modelo venceu em 1ª Instância o processo civil que André de Camargo Aranha moveu contra ela em São Paulo, envolvendo o Facebook e o Twitter, em que estava censurada inconstitucionalmente de postar. A decisão foi do juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz.
