Lei Mari Ferrer: Senado vota PL que protege vítima em caso de crime sexual

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No início do mês, o caso em que Mari Ferrer foi acatada como vítima teve novo episódio: o empresário André Aranha, acusado por estupro de vulnerável contra a jovem, foi absolvido em segunda instância por unanimidade pelo TJ-SC

(Universa – UOL | 26/10/2021 / Por Luiza Souto)

O Senado deve votar nessa quarta-feira (27) a lei nomeada Mariana Ferrer, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.

A proposta da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu o nome da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 24 anos, por conta da forma como ela foi tratada durante audiência do caso em que o empresário André de Camargo Aranha, de 45 anos, foi acusado de estupro de vulnerável.

Imagens divulgadas pelo site The Intercept mostram que ela foi ofendida pelo advogado de defesa do réu, enquanto juiz e promotor se omitem. A vítima chegou a chorar e exigir que fosse tratada com respeito.

Universa, a deputada Lídice da Mata contou que foi ao Senado conversar com as senadoras, incluindo Simone Tebet (MDB-MS), que é a relatora do projeto na Casa, e diz esperar pela aprovação da proposta.

“Pelo choque com que todos ouviram e viram as imagens pelas redes, a minha esperança é que seja aprovado e, a partir daí, se consiga criar um novo ambiente dentro da Justiça, sobre o tratamento de pessoas feridas na sua dignidade sexual. Que haja um ambiente de respeito e uma responsabilização daqueles que comandam o processo, o juiz em particular. A Justiça é machista e profundamente conservadora.”

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