(Gabriela Guerreiro, da Folha de S.Paulo-DF) Governo recua e nove parlamentares garantem suspensão de texto polêmico. Dilma chegou a dizer a interlocutores que sancionaria projeto; empresa teria multa se provada discriminação.
Pressionado por empresários, o governo recuou da decisão de sancionar o projeto que equipara os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções em uma empresa.
O projeto foi aprovado pelo Senado nesta semana, mas, como não passou pelo plenário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou recurso para que o texto seja rediscutido pelos parlamentares.
Na prática, a aprovação do projeto foi suspensa pelo líder governista -o que o torna sem nenhum efeito.
Pelo regimento interno do Senado, quando um projeto é aprovado em caráter terminativo por uma comissão, ele não precisa passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por pelo menos oito senadores.
Nove parlamentares apoiaram o recurso do líder do governo e apresentaram emendas ao texto, o que obriga a sua rediscussão.
“Nós queremos amarrar melhor, têm algumas partes que não estão claras, especialmente com relação à legislação trabalhista, o que pode gerar demandas judiciais”, disse Jucá.
MULTA DE CINCO VEZES
A presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar a interlocutores que sancionaria o projeto na terça-feira, quando deve ir ao Congresso participar de comemoração pelo Dia Internacional da Mulher. Mas voltou atrás ao ser informada de que o texto poderia sofrer questionamentos judiciais por empresários.
Com o recurso, o projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Relator do texto, o senador Paulo Paim (PT-RS) havia acelerado sua tramitação para tentar sancioná-lo na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
O projeto estabelece multa à empresa de cinco vezes a diferença entre as remunerações durante o período de contratação da funcionária que receber menos que o homem. A funcionária precisaria provar igualdade de função com o colega melhor remunerado.
O pagamento deve ser feito diretamente à empregada, mas o projeto não detalha critérios para a compensação, o que teria de ser feito por meio de lei complementar.
O governo entendeu que, sem o detalhamento, o texto poderia ser facilmente questionado na Justiça, provocando uma enxurrada de ações.
Acesse em pdf: Senado suspende projeto que pune salário menor à mulher (Folha de S.Paulo – 09/03/2012)
“Não há dúvida de que o preconceito contra a mulher é forte no Brasil e que cabe ao poder público tomar medidas para reduzi-lo. Pergunto-me, porém, se faz sentido esperar uma situação de total isonomia entre os gêneros, como parecem querer os discursos de políticos. (…) Como mostra Susan Pinker, em “The Sexual Paradox”. não se pode mais negar que há diferenças biológicas entre machos e fêmeas. Elas se materializam estatisticamente (e não deterministicamente) em gostos e aptidões e, portanto, na opção por profissões e regimes de trabalho. Para Pinker, as mulheres seriam mais felizes se reconhecessem as diferenças biológicas e não perseguissem tanto uma isonomia impossível.” – Isonomia impossível, por Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo – 10/03/2012)
“Outro recuo foi na cobrança de multa para empresas que paguem salários diferentes para mulheres e homens em funções iguais. Na quarta, a Câmara aprovou, Dilma comemorou e até anunciou que iria pes-soalmente ao Congresso para a sanção. Na quinta, líderes governistas no Senado acataram o chororô patronal e a Casa Civil subitamente passou a achar o texto “mal redigido”. Conclusão: o projeto, tão comemorado, subiu no telhado. Era para ser um, vai ser outro. E sabe-se lá quando. Dilma vai ao Congresso, mas sem sancionar coisa nenhuma.” – Recuo dos recuos, por Eliane Cantanhêde (Folha de S.Paulo – 11/03/2012)
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“Três pontos considerados polêmicos ainda devem ser discutidos pelos líderes partidários antes que os projetos que garantem a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (PLs PL-6653/2009 e 4857/09) sejam levados a votação no Plenário. Segundo a relatora da matéria, deputada Iriny Lopes (PT-ES), três pontos das propostas poderão encontrar resistência entre os parlamentares. São eles: a criação de comitês pró-igualdade entre os sexos no ambiente de trabalho, o acesso dessas comissões a informações das firmas e ainda a criação de um cadastro das empresas que discriminam mulheres.” – Falta acordo para projetos sobre igualdade de gênero no trabalho, diz relatora (Agência Câmara – 08/03/2012)
