(Opera Mundi) A CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) anunciou nesta quarta-feira (21/03) sentença em que condena o Estado Chileno por discriminação contra a juíza Karen Atala. Em 2004, a magistrada perdeu a guarda das três filhas após decisão da Suprema Corte do Chile que, segundo a CIDH, se baseou principalmente na homossexualidade da juíza.
Em 2003, Atala foi processada pelo marido, o advogado Jaime López, por supostamente exercer “má influência” sobre as filhas. O casal havia se separado no ano anterior, após a juíza assumir a homossexualidade. Atala passou a viver com a namorada, a historiadora Emma de Ramón, e manteve a guarda das crianças. Em janeiro de 2004, porém, a Corte de Apelações de Villarrica decidiu que a guarda das três passaria a ser responsabilidade de López, decisão ratificada, em setembro do mesmo ano, pela Suprema Corte do Chile.
Quatro anos depois, Atala, com a ajuda de diversas entidades chilenas de apoio aos direitos das mulheres e dos homossexuais, levou à CIDH um processo contra o Estado chileno por discriminação, baseado na decisão da Suprema Corte. Em seu depoimento na CIDH, Atala declarou que “a linha de defesa dele (López), no processo de 2004, era a de que ser mulher homossexual é sinônimo de péssima mãe, porque as lésbicas são promíscuas, e nessa convivência as meninas poderiam se contagiar. Ele declarou isso textualmente”.
Após o anúncio da sentença, os advogados de Atala realizaram uma entrevista coletiva na sede da Corporação Humanas (uma das entidades que patrocinou o processo junto à CIDH) e disseram que a juíza não iria se pronunciar nos próximos dias, pois estava muito emocionada. “Esse estigma de péssima mãe, baseado somente no fato de ser homossexual, a machucou muito. Ela sente que hoje se livrou desse estigma, e essa emoção é muito forte”, explicou a advogada Kena Lorenzini, que também é vice-presidente da Corporação Humanas.
Reações
Horas depois do anúncio da decisão, o porta-voz da Suprema Corte, Jaime Rodríguez, afirmou que “a decisão de 2004 não se baseou na opção sexual da ré, e sim no risco que poderia haver para as crianças”. Segundo Rodríguez, a CIDH somente considerou, diferente da Suprema Corte, que a situação não oferecia risco às crianças.
Já o Movimento de Integração e Libertação dos Homossexuais (Movilh Chile) se pronunciou por meio do presidente, Rolando Jiménez. Ele disse que “ficará marcado na História que o Chile foi o primeiro país do mundo a ser condenado por discriminação sexual”.
O ministro de Justiça, Teodoro Ribera, considerou que a decisão CIDH se refere somente a um caso pontual e anunciou que “o governo reitera seu total apreço pelo direito internacional e estará implantando todas as medidas solicitadas o mais breve possível”.
O ex-marido de Atala, Jaime López, criticou a decisão. Em carta, afirmou que “essa decisão ignora por completo os testemunhos das minhas filhas”. Segundo Sonia Vargas, advogada de López, “está é uma vitória pessoal da Karen, e só dela, pois ela já se esqueceu das meninas. A única coisa que ela fez pelas filhas foi expô-las a esse processo constrangedor”.
Com a decisão, o Estado Chileno será obrigado pagar a Atala uma indenização de US$ 60 mil, além de prestar acompanhamento psicológico à família, realizar um ato público de reconhecimento internacional por sua responsabilidade e promover cursos de capacitação para funcionários públicos que defendam princípios antidiscriminatórios.
Acesse em pdf: CIDH condena Chile por discriminação contra juíza lésbica (Opera Mundi – 21/03/2012)
