O projeto foi colocado em pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira (7), mas a votação foi adiada após pedido de vista
Em tentativa de aprovação polêmica na Câmara, deputados bolsonaristas tentam acelerar a votação de um projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Na prática, a medida proíbe o aborto no país, inclusive em casos de estupro, anencefalia e quando há risco para mulher — situações em que o ato é legal. Na bancada conservadora, parlamentares defendem que o feto, antes mesmo de nascer, tem direito “à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física”, enquanto opositores afirmam que a proposta viola a constituição federal, que garante direitos reprodutivos às mulheres.
O projeto foi colocado em pauta em na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira (7), mas a votação foi adiada após pedido de vista apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA). A proposta pode ser votada na próxima quarta-feira (14). O texto é discutido na Câmara desde 2007 e, com frequência, volta à pauta a pedido de parlamentares conservadores.
No parecer do relator da matéria, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o nascituro é o “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Ou seja, nascituro é um sinônimo para feto. Segundo o parlamentar, o PL quer garantir ao feto “o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física” e proíbe “qualquer dano ao nascituro”. Ainda segundo o parecer publicado, o feto resultante de violência sexual terá os mesmos direitos dos demais nascituros.
