Está disponível para download o e-book Religião e Democracia na Europa e no Brasil, organizado por Bernardo Sorj e Sergio Fausto e editado pela Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação Fernando Henrique Cardoso e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. [clique aqui para baixar o e-book]
Entre os artigos que integram a obra destacamos “Família, Sexualidade e Reprodução: Um campo em disputa”, de autoria da advogada Leila Linhares Barsted, diretora executiva da ONG Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e membro do Fórum de Violência Doméstica e Familiar da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
A seguir, um trecho do artigo:
Família, sexualidade e reprodução são temas que expressam parte das contradições da sociedade brasileira, expressam a permanência do poder das forças religiosas em oposição à laicidade do Estado. Expressam, também, os limites ao respeito dos valores inseridos na Constituição Brasileira de 1988 – dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, diversidade, direito à intimidade e à privacidade.
Fortalecidos pelos instrumentos internacionais de direitos humanos, esses valores têm o potencial de legitimar as demandas dos movimentos de mulheres e de LGBTTQIA+.
O Poder Legislativo, cada vez mais conservador, tem se constituído em um campo avesso ao reconhecimento da diversidade das famílias e dos direitos sexuais e reprodutivos. O poder religioso, dentro e fora do Estado, se fortaleceu na sociedade, em especial em relação às denominações evangélicas que se utilizam de suas redes sociais para a formação de opiniões contrárias e ofensivas à pauta dos direitos sexuais e reprodutivos e o retorno a uma formação tradicional de família. O Poder Judiciário, em especial o STF e o STJ, se constituíram um freio às iniciativas conservadoras contra esses direitos a partir da interpretação do Art. 5 da Constituição Federal, em especial no que se refere ao reconhecimento da pauta LGBTTQIA+. No entanto, a interpretação do Art. 5 não tem sido utilizada pelo STF em relação ao direito à interrupção voluntária da gravidez, mantendo-se, talvez, refém da ofensiva religiosa. A negação desse direito petrifica as mulheres no lugar da maternidade compulsória ao não reconhecer sua liberdade e autonomia sexual e reprodutiva.
O processo de construção de novos direitos encontra não apenas fortes opositores institucionais, mas também esbarra na violência fundamentalista presente na sociedade, conforme tem sido destacado na imprensa e por estatísticas.
A capacidade de resistência dos movimentos de mulheres feministas e dos movimentos LGBTTQIA+ é nesse sentido admirável. São os novos sujeitos políticos que quebram a hegemonia das igrejas e atuam como forças potentes para a defesa e para o alargamento do campo democrático.
Religião e democracia na Europa e no Brasil, organização de Bernardo Sorj e Sergio Fausto. São Paulo: Fundação FHC, 2022. [clique aqui para baixar o e-book]
Conteúdo
- Introdução, por Bernardo Sorj e Sergio Fausto
- Família, Sexualidade e Reprodução: Um campo em disputa, por Leila Linhares Barsted
- Religião e Espaço Público: O paradigmático caso do ensino religioso confessional, por Nina Ranieri
- Liberdade Religiosa e Democracia no Brasil Contemporâneo, por Paula Montero
- A Neutralidade Religiosa do Estado na Europa, por Javier Martinez-Torrón
- Diferentes Modelos de Religião e Educação na Europa, por Jean-Paul Willaime
- Família e Direitos Reprodutivos: Vida privada e familiar e liberdade de consciência na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por María J. Valero-Estarellas e Stéphanie Wattier
