O compartilhamento das experiências do Judiciário com os demais Poderes da República na garantia dos direitos fundamentais das mulheres foi tema de reunião, na última sexta-feira (13/1), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes do Ministério da Mulher.
Encontra-se, entre os eixos de atuação da gestão da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, o desenvolvimento de ações que levem à efetividade dos direitos para os segmentos de maior vulnerabilidade social.
Em seu artigo 226, § 8.º, a Constituição diz que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. E os tratados internacionais ratificados pelo Brasil proclamam a igualdade de gênero e rechaçam todas as formas de discriminação.
“Foi muito importante a reunião para mapear as estruturas e instâncias, atuais e desejadas que se tem com relação à política pró-equidade”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad Campos, que participou da reunião. A partir do levantamento, será possível realizar uma leitura das políticas que podem ser desenvolvidas com base no intercâmbio de informações do Judiciário com o Executivo e o Legislativo.
Integração das redes de apoio
De acordo com a magistrada, entre os objetivos deste mapeamento encontra-se a formatação de um pacto pró-equidade entre os três poderes, com vistas a integrar e a fortalecer as redes garantidoras dos direitos das mulheres. “A intenção é fazermos um cronograma de trabalho pensando no mês de março, quando temos o Dia Internacional da Mulher”, disse.
No encontro, que contou com a participação da Secretária Executiva do Ministério da Mulher, Maria Helena Guarezi, foram levadas contribuições do Conselho à Pasta. Desde sua criação, o CNJ vem atuando em questões como o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres e o tráfico internacional voltado à exploração sexual.
Atenção à Primeira Infância
Na perspectiva da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, foi estabelecida pela Resolução CNJ n. 470/2022 atenção à Primeira Infância, a exemplo da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante a reunião foi abordada a questão dos impactos da violência às mulheres na vivência das crianças, a exemplo das realidades dos órfãos do feminicídio.
No centro da discussão, esteve a priorização de ações que levem autonomia às mulheres. Foi destacada, ainda, a importância da transversalidade das políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres no âmbito da segurança, da saúde, da educação, da previdência e da assistência social.
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