Termo foi assinado nesta terça-feira (19)
A Defensoria Pública da União (DPU) aprovou uma resolução para a adoção de medidas afirmativas a fim de se alcançar a equidade de gênero dentro do órgão. O termo foi assinado nesta terça-feira (19) pelo presidente do Conselho Superior, Fernando Mauro Júnior, defensor público-geral federal em exercício.
O termo define que, nas promoções por merecimento, sejam abertos editais para a formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero em todas as categorias da carreira da DPU.
A resolução já deve ser aplicada nas próximas eleições internas e promoções, respeitando cargos, funções e mandatos atuais.
A medida vai garantir que o Conselho Superior da DPU seja formado por igual número de conselheiras e conselheiros, assim como de suplentes.