Julgamento teve pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso e será levado ao plenário físico
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado à meia-noite desta sexta-feira no plenário virtual da Corte.
— A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública (realizada pelo STF ao longo do processo) — destacou a magistrada.
A ministra é relatora do processo que tramita desde 2017 no STF e foi proposto pelo PSOL. Na ação, a legenda pede para que a Corte exclua do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.
—A questão da criminalização da decisão, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla expressão, pela interrupção da gravidez perdura por mais de setenta anos em nosso país. À época, enquanto titular da sujeição da incidência da tutela penal, a face coercitiva e interventiva mais extrema do Estado, nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas! — disse a ministra em seu voto, referindo-se ao Código Penal de 1940.
Conforme antecipou O GLOBO, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e será reiniciado no plenário físico — mantendo, contudo, o voto já proferido pela relatora. Apenas Rosa Weber votou no momento.
A ministra esclarece, em seu voto, que “a pretensão em resolver a difícil questão de quando a vida começa não pertence ao campo jurídico, tampouco a essa arena jurisdicional. Dessa perspectiva de observação, não se trata de fato constitucional relevante para a solução normativa da presente controvérsia constitucional”.
— Em abstrato, a vida humana tem graus de proteção diferentes no nosso ordenamento. Desse modo, a depender do estágio de desenvolvimento biológico do feto, diminui-se o interesse em sua proteção face à precedência da tutela dos direitos da mulher — ponderou a ministra em seu voto.
