Medida prevê intercalar mulheres e homens conforme abertura de vagas para magistrados por critério de merecimento
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (26), por maioria de votos, a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
O ato normativo propõe a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.
A discussão foi pautada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), às vésperas da sua aposentadoria. Esta foi a sua última sessão à frente do CNJ.
Para haver consenso entre os integrantes do órgão, a relatora do processo, Salise Sanchotene, retirou de sua proposta o critério que previa também uma lista só de mulheres na promoção por antiguidade.
A divergência foi aberta pelo conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia pedido vista (mais tempo de análise) do processo, na semana passada.
Pae Kim argumentou que a proposta original violaria o princípio da segurança jurídica ao alterar o critério da antiguidade para os magistrados já integrantes do Poder Judiciário, em contrariedade à jurisprudência do STF.
