O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ministra Rosa Weber proferiu voto a favor da descriminalização e, agora, os outros ministros deverão opinar.
Nas últimas duas décadas, o STF assumiu a liderança na defesa de direitos fundamentais no Brasil. Diante de poderosa oposição, a corte protegeu grupos vulneráveis, tomando decisões sobre uniões homoafetivas, ações afirmativas e direitos de sobreviventes de violência doméstica, entre tantas outras. Mas a descriminalização do aborto é um desafio de outra ordem, que aguarda resolução há anos.
O julgamento da ação foi retomado em um momento de expansão da chamada “onda verde” na América Latina. O movimento, caracterizado pelo uso de bandanas verdes por parte de defensoras e defensores dos direitos reprodutivos, se intensificou após mudanças legislativas e decisões judiciais que descriminalizaram o aborto na Argentina, na Colômbia e no México. Uma decisão favorável do STF será um ponto de virada para todo o continente e reafirmará a liderança da corte na luta pela igualdade de gênero.
Como reconheceram os tribunais da Colômbia e do México, a criminalização do aborto na América Latina reflete padrões históricos de discriminação de gênero. A atual proibição do aborto no Brasil carrega em seu DNA o estereótipo de que o papel último das mulheres é a reprodução, o que é incompatível com a vida democrática atual.
De acordo com a Constituição brasileira, mulheres têm o direito de participar da vida pública da nação. No entanto, a concretização da cidadania plena só ocorrerá quando mulheres puderem controlar suas decisões reprodutivas. É por essa razão que o voto da ministra Rosa Weber situa a descriminalização do aborto na ampla e consolidada jurisprudência do STF que resguarda a igualdade de gênero.
