A presidente do diretório estadual do PSOL em São Paulo, Débora Lima, pediu ao Ministério Público paulista (MP-SP) que investigue a prefeitura da capital por supostamente acessar informações sigilosas de mulheres que fizeram abortos legais no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
Profissionais de saúde relataram à revista Marie Claire terem sido obrigados a encaminhar prontuários de atendimentos realizados entre 2020 e 2023 no hospital municipal, localizado na zona norte de São Paulo. A prática violaria o sigilo médico e não teria previsão legal, afirma Lima na notícia-crime.
“Ao determinar o encaminhamento dos prontuários em questão, a prefeitura violou, sem qualquer amparo legal, a privacidade, intimidade e o sigilo médico de centenas de pessoas que, pelos motivos previstos em lei, recorreram ao abortamento”, diz a dirigente do PSOL.
Na notícia-crime, Lima afirma que, caso a Prefeitura de São Paulo desejasse investigar a suposta prática de abortos ilegais no local, como tem insinuado alguns gestores em declarações à imprensa, o município deveria ter acionado a Justiça e o Ministério Público.
A dirigente do PSOL, então, pede ao MP-SP que investigue a Prefeitura de São Paulo por supostamente incorrer nos crimes de abuso de autoridade e de violência institucional.
“Ao violar a privacidade e intimidade dessas pessoas, a conduta da prefeitura pode amoldar-se ao citado dispositivo [de abuso de autoridade], pois submeteria estas vítimas à situação potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização, constituindo ato de violência institucional”, afirma a psolista, destacando que parte expressiva das pacientes atendidas no local são vítimas de estupro.
Procurada pela coluna, a Secretaria Municipal de Saúde diz que não comete abuso de autoridade ou violência institucional. “Os documentos solicitados, dentro dos protocolos, servem para apuração de eventuais irregularidades”, afirma, em nota. “A administração municipal está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos”, completa.
A gestão municipal ainda destaca que o serviço de aborto legal está disponível em outros quatro hospitais do município.
