Neste ano, os desafios das defensoras dos direitos da população LGBTQIA+ serão a superação da instrumentalização do pânico moral em torno das nossas pautas e estabelecer um limite para as chantagens contra as propostas que envolvem nossos direitos, postas em prática no Congresso Nacional.
Essas duas premissas são essenciais para a garantia de políticas estruturais para as pessoas trans e travestis. Nesta segunda-feira (29), data na qual se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, toda a nação deve refletir sobre os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra, que apontam o Brasil como o país que mais mata transexuais pelo 14º ano consecutivo.
Diante desse cenário, causado pela exclusão de pessoas trans e travestis de qualquer imaginário possível de sucesso, não há alternativa para mudanças senão políticas efetivas que promovam direitos para essa população.
A ordem do dia na agenda de direitos humanos deve ser a inclusão de trans e travestis nas universidades e nos postos de trabalho. Para ilustrar a urgência, números da Antra revelam que 90% das mulheres transexuais recorrem à prostituição devido à escassez nas oportunidades de emprego.
Frente a estatísticas avassaladoras, projetos que propõem reservas de vagas para trans e travestis nas universidades, ou que concedem incentivos para empresas que contratem pessoas desses grupos, não devem ficar parados no Congresso. Pelo contrário, devem ser objeto do esforço de uma frente ampla pela sua aprovação.
No entanto, o que existe é um constante estado de ameaça ao governo federal, que barra a tramitação de quaisquer medidas como essas. Por conta disso, iniciativas como a Frente Parlamentar LGBTI+, da qual sou presidenta e congrega 260 parlamentares, devem ser comemoradas.
Articulações políticas de caráter amplo podem ser capazes de contrapor o lobby fundamentalista. O Executivo não pode continuar sendo forçado à “escolha de Sofia” ao ter que decidir entre reformas que beneficiem populações minorizadas ou os demais temas da agenda política.
É esse dilema que faz com que o Congresso jamais tenha aprovado uma lei em benefício da cidadania LGBTQIA+. Por outro lado, é estratégico que o atual governo compreenda que deve haver uma disputa mais rígida em torno dos nossos direitos.
