Facilitar o acesso a essas delegacias não é apenas uma medida administrativa, é uma forma de justiça social
Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) deixam claro: a violência contra as mulheres é uma epidemia global, e o Brasil ocupa o 5º lugar na taxa de assassinatos femininos entre 83 países pesquisados pela OMS. Este cenário sombrio exige atenção imediata.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 complementa esse panorama ao mostrar o aumento das denúncias de assédio, feminicídio, agressões e ameaças. O perfil na maioria dos casos é composto por mulheres que se autodeclaram pretas (61,1% para feminicídio e 69% para assassinatos de mulheres) e cuja faixa etária é entre 18 e 44 anos.
As consequências dessa violência reverberam em todas as esferas da vida das vítimas (saúde, mercado de trabalho, socioeconômico, família —filhos órfãos ou desassistidos), acarretando danos físicos e mentais, afetando a produtividade e comprometendo a capacidade de sustento próprio e familiar.
O ciclo de violência, quando internalizado por crianças em ambientes domésticos hostis, aumenta as chances desse ciclo permanecer quando jovens e adultos.
Houve avanços legislativos e na implementação de mecanismos de proteção às mulheres no Brasil, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei Carolina Dieckman e a Lei Marianna Ferrer.
