Em 2023, tema ocupou 56% das proposições sobre gênero. Congresso prioriza punir e prevenir, mas fracassa em erradicar
Parlamentares propuseram um Projeto de Lei (PL) sobre violência de gênero a cada 1,3 dias (30 horas) em 2023. A nova edição do projeto Elas no Congresso, do Instituto AzMina, mostra que, dos 502 PLs sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP+, 282 (56,2%) tratam do tema. A maioria sugere medidas preventivas ou punitivas contra agressões físicas e psicológicas diferentes; entre elas, 73 proposições sugerem alterar a Lei Maria da Penha.
A violência doméstica e familiar é a modalidade mais debatida — aparece 117 vezes, algumas delas junto a outros temas. Violência e dignidade sexual estão em 69 projetos, enquanto feminicídio aparece em 13. Violência política, obstétrica e misoginia foram tratadas de maneira tímida, com menos de cinco projetos cada. A facilitação do acesso e porte de armas às mulheres, que em anos anteriores concentrou propostas de senadores e deputados, em 2023 está somente em cinco PLs.
A participação da bancada feminina na autoria ou coautoria das proposições sobre violência de gênero é quase equivalente à da masculina, embora elas sejam 17,9% do Congresso — 15 senadoras e 91 deputadas. 74 parlamentares mulheres — o equivalente a 69,8% da bancada —, atuam em 136 PLs. Entre os homens, esse número é de 21,3% (104), com atuação em 159 proposições.
Segundo Alexandra Lourenço, doutora em ciência política e professora da Unioeste do Paraná, o aumento da parcela de mulheres no Poder Legislativo pode ser positivo, ainda que longe do ideal. “Em países onde aumentou muito o número de mulheres no Legislativo, o perfil das políticas públicas implementadas também mudou”, afirma, ressalvando que a eleição de mulheres não é garantia para a agenda de gênero. “Algumas estão mais comprometidas com as pautas dos partidos a que pertencem”
No caso do Brasil, ela acredita que alguns avanços recentes resultam desta maior participação feminina, que ainda é baixa. “Podem ser políticas mais punitivas, mas são políticas que estão tentando compreender como atender essas mulheres e oferecer a elas uma situação de reinserção social pós-violência, como a Lei Mariana Ferrer e a Lei do Minuto Seguinte, por exemplo”.
