(Correio do Brasil) Temas como o direito ao tratamento contra infertilidade, ao parto humanizado, à anticoncepção e ao aborto estão na pauta de discussões da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A diretora-executiva da rede, Clair Castilhos Coelho, esteve em Londrina para participar de uma palestra na Universidade Estadual de Londrina (UEL), e concedeu uma entrevista à Folha de Londrina, sobre esses temas.
A palestra ”Direitos Sexuais e Reprodutivos na América Latina: Avanços e Retrocessos” aconteceu na quarta-feira (26) e lotou a sala de aula da UEL. Para a feminista, o processo de reprodução ainda é influenciado por tabus culturais.
Defensora do amplo direito de homens e mulheres decidirem sobre o exercício da própria sexualidade e processo reprodutivo, ela batalha, na Rede, pela inclusão desses temas no rol dos Direitos Humanos. Segundo ela, direitos sexuais básicos, como o planejamento reprodutivo e até o aborto, sempre foram cerceados pela sociedade e transformados em tabus. Antes pela culpabilização da mulher, rotulada de pecadora. E ainda hoje, tratando a gravidez como uma espécie de ”doença”.
”Quando o casal se separa, o papo dominante é o seguinte: a mulher que se vire, porque o filho é dela. Então, se ela vai se virar porque o filho é dela, pode se virar do jeito que quiser, incluindo a interrupção da gravidez”, argumenta.
Folha de Londrina: O que são direitos sexuais?
Clair Castilho Coelho: É um conceito construído pelo movimento feminista ao longo do tempo e trata dos direitos dos homens e mulheres terem ampla liberdade de exercício e de decisão sobre o processo reprodutivo. Inclui desde tratamentos para infertilidade, planejamento reprodutivo e interrupção da gravidez até o direito ao pré-natal, parto, puerpério e o direito a uma gravidez saudável com atendimento ao parto.
Folha de Londrina: Em que sentido esses direitos têm sido cerceados?
CCC: O processo de reprodução dos seres humanos, historicamente, ao invés de ser considerado como uma questão individual, da vida privada, sempre foi controlado pela sociedade através da culpa, do pecado, da penalização das mulheres e pela restrição do exercício da sexualidade. Como há uma tradição na nossa sociedade de pensamento patriarcal, que é uma forma elegante de tratar o machismo, esse pensamento patriarcal sempre coloca a mulher como um complemento do homem. Mas como o processo de reprodução a coloca como um ser único, independente em relação a esse pátrio poder, há a tendência de regular a reprodução.
Como a gravidez é uma manifestação de que a sexualidade foi exercida, o cerceamento veio, primeiro, da associação ao pecado, à culpa, quando se diz que as mulheres são responsáveis pelo pecado original. Depois, como o pecado e a culpa não davam mais conta de manter as mulheres submissas, entra a medicina e a biologia no preocesso. E aí a gravidez – que é um período apenas fisiologicamente diferente na vida das mulheres – passa a ser intensamente medicalizada, muitas vezes tratada como doença, e também objeto de estudos no campo da biologia e da saúde, fazendo com que as mulheres ficassem submissas ao poder médico, ao conhecimento dessas profissões.
Folha de Londrina: Na prática, esses direitos reprodutivos incluem desde a adoção de métodos anticoncepcionais até o direito de ter o parto escolhido?
CCC: Tudo relativo à anticoncepção, contracepção, pré-natal, tipo de parto, puerpério, exigência de um parto humanizado. Exigimos que os centros de saúde informem às mulheres sobre todos os métodos anticoncepcionais possíveis e defendemos também o direito à interrupção da gravidez, que é o aborto, quando a mulher não está em condições, ou não quer, ou não pode levar a gravidez adiante.
Folha de Londrina: Vocês defendem que se trata de uma decisão da mulher?
CCC: Vem desde os anos 60 a discussão sobre o direito ao próprio corpo, de autonomia sobre o corpo e os processos pelo quais ele passa.
Folha de Londrina: É uma questão polêmica. Como vocês têm avançado nessa discussão?
CCC: É um campo de conflito, sempre. Viemos de uma tradição em que o corpo da mulher é dominado pela cultura, pela legislação, pela tradição, pelo machismo e pela questão econômica e social. A mulher não pode escolher se quer ou não ser mãe. Tem que ser mãe para sempre, para ser festejada no Dia das Mães, para ganhar panelas e eletrodomésticos e aí ser legal. Agora, se ela decide interromper a gravidez, passa a ser assassina, marginal, pecadora. Ou quando a limitação da gravidez pela anticoncepção entra na esfera do pecado. São muitas questões contraditórias, mas mesmo assim a gente avançou, principalmente em relação à prestação de serviços de saúde pelo Estado. Se o direito reprodutivo é um direito humano, tudo aquilo é legal, que não é crime, deve obrigatoriamente ser oferecido pelo serviço público de saúde, inclusive os dois permissivos legais de aborto, que é o caso de gravidez resultante de estupro ou com risco de vida para a mãe. Agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre fetos com anencefalia, houve uma ampliação.
Folha de Londrina: E os direitos sexuais, quais são eles?
CCC: É o direito das pessoas usufruirem da sua sexualidade com liberade, sem restrição, sem discriminação e sem ter que viver sob uma heterossexualidade normativa e obrigatória. Isso faz parte de novos direitos que estão surgindo, até pela visibilidade dos movimentos de homossexuais, gays, lésbicas, transgêneros, transsexuais e intersexuais. Grupos estão se organizando e tornando mais visíveis suas reivindicações. Isso está contemplado no campo dos direitos sexuais, que sai do campo da restrição, do crime, do privado, e passa a ser incluido no campo dos direitos humanos.
Quando se fala em direitos sexuais e reprodutivos, não falamos apenas das mulheres, mas também dos homens, inclusive com relação à maternidade.
Se é um casal heterossexual bem ajustado que quer ter filhos, é ótimo. Os dois assumem, os rapazes estão mais avançados e dividem os cuidados com os bebês, acompanham as esposas. Mas, quando não é isso, quando ocorre uma relação casual, ou quando o casal se separa, o papo dominante é o seguinte: a mulher que se vire, porque o filho é dela. Então, se ela vai se virar porque o filho é dela, pode se virar do jeito que quiser, incluindo a interrupção da gravidez. E é isso que a gente avalia que tem avançado, porque hoje, às vezes, os casais não estão juntos, mas assim mesmo muitos rapazes estão assumindo os filhos. Tem muito pai solteiro, muita mãe solteira.
Folha de Londrina: As manifestações feministas que têm tido mais destaque na mídia relacionam-se com a questão da sexualidade, como, por exemplo, a marcha das vadias. O que explica isso?
CCC: Todo movimento libertário que pretende avançar e fazer grandes modificações na sociedade, que rompe com os costumes, que enfrenta a cultura tradiconal, sempre inventa modos diferenciados de se apresentar ao público, de chamar a atenção, de aparecer e chamar a discussão para a causa que ela defende. E uma das coisas que as mulheres usam é a exposição do próprio corpo, que é compatível com essa luta. Mas existem outras formas, essa é uma delas, e que passa ter mais visibilidade na mídia porque a mulher tira o sutiã, sai pelada. Mas não são só as mulheres, tem jovens pacifistas, ambientalistas, que saem sem roupas, pintados. Dessa forma lutam por uma sociedade mais justa, respeite as diferenças, a natureza e a paz.
Acesse em pdf: ‘Corpo da mulher é dominado pelo machismo’, diz Clair Castilhos (Correio do Brasil – 07/10/2012)
