Aumento do número de mulheres eleitas em 2012, por José Eustáquio Diniz Alves

O ano de 2012 marca o aniversário dos 80 anos do direito de voto feminino no Brasil e as eleições de 7 de outubro possibilitaram um pequeno aumento do número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais e um aumento maior para as Prefeituras. Mas o avanço tem sido pequeno e o país ainda continua muito longe da paridade de gênero na política (50%/50%).

A Tabela 1 mostra que foram eleitas menos de 4 mil vereadoras nos municípios brasileiros em 1992, representando apenas 7,4% do total de vagas ns representações municipais de todo o país. Com a introdução da primeira política de cotas, em 1995, os resultados apareceram nas eleições seguintes. O número de mulheres eleitas passou para 6,5 mil vereadoras, representando 11,1%, em 1996. Foi o maior salto ocorrido entre duas eleições na história brasileira.

Nas eleições seguintes, em 2000, o número de mulheres eleitas chegou a 7 mil vereadoras, representando 11,6%. Em 2004, houve uma redução no número geral de vagas de vereadores e o número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais decresceu para 6.555 vereadoras, mas houve um aumento do percentual, que foi para 12,7%. Nas eleições de 2008 houve uma pequena redução no número absoluto e no percentual de eleitas, pois 6.504 mulheres conquistaram vagas de vereadoras, representando 12,5% do total. Nas eleições de 2012 o número de mulheres eleitas chegou a 7.648 vereadoras, representando 13,3% do total de vagas. Estes números, embora baixos, são recordes na história brasileira.

Tabela 1

Número e percentual de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais (Brasil: 1992-2012)

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral: TSE (visitado em 08/10/2012)

Um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras eleitas foi a mudança da política de cotas. A Lei 12.034, de 29/09/2009, substituiu a palavra “reservar” por “preencher” e a nova redação da política de cotas ficou assim:

“Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significou uma alteração no sentido de forçar os partidos a dar maiores oportunidades para as mulheres. O ideal é que fosse garantido a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas diante do baixo número de mulheres candidatas, a mudança da Lei em vigor já representou um avanço, mesmo que limitado. O primeiro resultado foi visto nos números de candidaturas femininas em 2012, conforme pode ser observado na Tabela 2. O número de mulheres candidatas passou de 72,4 mil em 2008, representando 21,9% do total, para 133 mil em 2012, representando 31,5% do número de candidaturas.

Tabela 2

Número e percentual de mulheres candidatas nas Câmaras Municipais (Brasil: 2008 e 2012)

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral: TSE (visitado em 08/10/2012)

O aumento do número de mulheres candidatas deveria ser fundamental para aumentar o percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria dos partidos lançou candidatas “laranjas”, ou seja, registrou candidatas apenas para compor a lista, mas sem condições efetivas de ganharem eleições. Faltaram apoio e investimento na formação política das mulheres. Faltou também apoio financeiro para sustentar as campanhas femininas.

A Tabela 3 mostra o número de mulheres e homens eleitos para vereadores e o percentual de mulheres eleitas, por Unidades da Federação (UF) e Regiões do Brasil, em 2008 e 2012. Nota-se que o percentual de vereadoras cresceu em todas as regiões, sendo que o Norte e o Nordeste continuam sendo as duas regiões com maior percentual de mulheres eleitas. Em 2008, o estado com maior percentual de mulheres eleitas vereadoras foi o Amapá e, em 2012, o Rio Grande do Norte tomou a dianteira na participação feminina nas Câmaras Municipais. A região Sul, especialmente o estado de Santa Catarina, apresentou o maior aumento entre as duas eleições. Mas a região Sul ainda continua atrás do Norte e Nordeste. A menor percentagem de vereadoras continua na região Sudeste, com o Rio de Janeiro e Espírito Santo ficando na lanterninha do ranking de participação política.

Tabela 3

Número de mulheres e homens eleitos para vereadores e percentual de mulheres eleitas
(Unidades da Federação e Regiões, em 2008 e 2012)

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral: TSE (visitado em 08/10/2012)

A Tabela 4 mostra o total e o número de mulheres candidatas às Prefeituras do Brasil e o número e o percentual de mulheres eleitas em 2008 e no primeiro turno em 2012. Nota-se que o aumento do número de mulheres candidatas às Prefeituras (21,3%) foi menor do que o aumento do número de mulheres candidatas à vereança (84,7% segundo a Tabela 2). Mas o aumento do número de mulheres eleitas foi bem superior, chegando a 31,5%.

Ou seja, mesmo sem haver uma política de cotas para o Executivo municipal, o aumento foi maior do que o ocorrido no Legislativo muncipal, que já conta com uma política de ação afirmativa desde 1995. Contudo, o percentual de mulheres prefeitas passou de apenas 9,1% para 11,8%, continuando abaixo do percentual de mulheres vereadoras (13,3%).

Tabela 4

Total de mulheres candidatas e candidatos a prefeitos e número e percentual de mulheres eleitas 
(Brasil, 2008 e 2012)

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral: TSE (visitado 08/10/2012)

Podemos concluir que, neste ano de 2012, no momento em que se comemora os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil, as mulheres deram um passo à frente na participação política em nível muncipal. Porém, de 1992 a 2012 o avanço foi, em média, de 1% no percentual de eleitas a cada eleição. Neste ritmo, a paridade de gênero nos espaços de poder municipais vai demorar 148 anos no Brasil.

A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. Nas duas últimas Olimpíadas (Pequim e Londres) as mulheres brasileiras conquistaram duas das tres medalhas de Ouro. Portanto, a exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira.