(O Estado de S. Paulo) O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem não ter mais expectativa de que o governo encaminhe ao Congresso, no atual mandato de Dilma Rousseff, o projeto de um novo marco regulatório da mídia.
O PT quer a regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam da comunicação social, mas a proposta não é considerada prioritária pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nem por Dilma.
“Nós pedimos para o governo rever a sua decisão (de não encaminhar o projeto), mas provavelmente o governo não vai rever. Neste mandato, não haverá projeto de marco regulatório proposto pelo Executivo”, reconheceu Falcão, após reunião da executiva nacional da sigla, em São Paulo.
No entanto, Falcão disse que os petistas seguirão mobilizados para “criar condições na sociedade e no Congresso” para reformar essa legislação. À noite, em Osasco, ele pregou aos militantes que defendam uma proposta de regulação da mídia e criticou imprensa e Judiciário (leia ao lado).
O partido pede um marco legal que restrinja a “prática de oligopólio em rádio e televisão”, altere o regime de concessões para fortalecer emissoras públicas e estatais, exija um porcentual mínimo de produção regional e anistie as rádios comunitárias.
Segundo Falcão, veículos impressos, como jornais e revistas, não seriam abrangidos pela proposta. No entanto, ele defendeu a edição de lei para regulamentar o direito de resposta nesses meios.
Mal-estar
Após a reunião da executiva, Falcão tentou pôr panos quentes no conflito entre setores do PT e Bernardo, chamado por petistas de “traidor” e “privatista”. “Não há nenhuma crise entre o partido e o governo. Nós nos damos muito bem”, afirmou Falcão, destacando que a opinião dos militantes do PT não refletia a posição do diretório.
O mal-estar foi deflagrado por resolução aprovada no dia 1.º, que pedia um novo marco regulatório da mídia e criticava a concessão de isenções fiscais às empresas de telecomunicações para a ampliação do serviço de banda larga.
Em entrevista ao Estado, Bernardo afirmou ser “incompreensível” que o PT “misture” regulação da mídia com investimentos. O ministro disse que o documento do partido errou o valor da desoneração – em vez de R$ 6 bilhões, apontava R$ 60 bilhões.
Para o secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a decisão de misturar na resolução o debate do marco regulatório e o das isenções para a banda larga provocou um “mal-entendido”.
No Congresso, petistas e peemedebistas defenderam o ministro. “As pessoas precisam entender que foram desonerados equipamentos de telecomunicação, como celular, e não o conteúdo. Não houve incentivo para nenhuma operadora”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), comparou a medida ao “Proer dos Bancos” – lançado no governo Fernando Henrique Cardoso para socorrer instituições financeiras – e disse não ser contra isenções fiscais. “Se as teles estiverem no vermelho, e dependerem da desoneração para não aumentar a tarifa, esse pacote se justifica.”
Acesse em pdf: ‘Não haverá marco regulatório da mídia’ sob Dilma, admite petista (O Estado de S. Paulo – 22/03/2013)
