(Seppir) Decisão foi tomada durante o 3º Encontro Trimestral de Ouvidorias do SUS, realizado em Brasília-DF, nos dias 2 e 3 de setembro. Discriminação racial aos médicos cubanos que passaram a atuar no país também é foco da atenção das instâncias de controle social.
A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, ligada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) vão atuar em parceria para atender as demandas que apontarem para casos de racismo na prestação de serviços públicos de saúde, bem como que indiquem discriminação racial aos médicos cubanos que passaram a atuar no país.
A decisão foi tomada a partir de diálogo entre o ouvidor nacional da SEPPIR, Carlos Alberto Jr., a ouvidora geral do SUS, Vanilda Aparecida Alves e a coordenadora do Disque Saúde 136, Maria Moro, durante o 3º Encontro Trimestral de Ouvidorias do SUS, realizado em Brasília-DF, nos últimos dias 2 e 3.
Na ocasião, ficou acordada a divulgação de uma mensagem sonora, conhecida como spot, no serviço de espera do 136 para orientar os cidadãos. Além dessa ação, a SEPPIR ficou responsável pela produção de uma Nota Técnica e de uma cartilha sobre como as ouvidorias do SUS nos municípios e nos Estados devem proceder em caso de racismo em suas unidades de saúde. Também será criado um fluxo entre as duas instâncias para o encaminhamento das reclamações.
Na terça-feira, 3, Carlos Alberto Jr. proferiu uma palestra sobre o tema: Ouvidoria e Participação Social, ocasião em que se manifestou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2009, em tramitação no Congresso Nacional. “Há uma mistura dos conceitos e instituições de controle social externo e de fiscalização interna, o que, entendo, não deve e nem pode acontecer”, afirmou.
De autoria do ex-senador Renato Casagrande, a PEC 45/09 detalha as estruturas de controle interno na administração pública. Pelo texto da PEC 45, as atividades do sistema de controle interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contarão com as funções de controladoria, auditoria governamental, correição e ouvidoria.
Alberto acredita que as ouvidorias são canais de comunicação entre o cidadão e o poder público, que auxiliam no controle social do Estado e no diálogo e interlocução entre os cidadãos e os órgãos públicos, entre os quais, os de fiscalização interna. E defende que, se há falhas no cumprimento dessa missão, elas precisam ser corrigidas e os responsáveis, punidos.
O ouvidor reconheceu, no entanto, que há muito a ser enfrentado para a consolidação dessas instâncias como um instrumento legítimo e reconhecido de interlocução entre a população e o Estado. Como forma de tornar isso possível, sugeriu a criação de um Sistema Federal de Ouvidorias Públicas; a criação de indicadores de avaliação do serviço; o aporte de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura; a divulgação do papel das ouvidorias e o incentivo à participação social.
“O Estado Democrático de Direito pressupõe a responsabilidade de disponibilizar espaços de interlocução, deliberação e execução das prestações demandadas no serviço público, do direito à participação, do controle social, judicial e parlamentar da administração e da separação política entre Estado e sociedade”, disse.
