(Agência Senado) Vanessa abre Projeto Quintas Femininas ao lado de Márcia Teixeira (D) A promotora de Justiça e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público Márcia Teixeira afirmou ontem que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) contribuiu para a correção de erros históricos na legislação brasileira, que priorizava os direitos dos costumes em detrimento dos direitos das mulheres no Código Penal e o pátrio poder em vez do poder familiar no Código Civil. Ela fez ontem a primeira palestra do Projeto Quintas Femininas, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, que tem à frente Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em parceria com o órgão correspondente da Câmara dos Deputados.
Márcia frisou que o principal objetivo da lei não é punir, mas coibir e prevenir a violência, além de oferecer atenção às vítimas. Prova disso, de acordo com a promotora, é que apenas 4 dos 46 artigos da lei se referem à punição. Márcia também chamou a atenção para o fato de que a lei não pune o homem, mas o agressor.- Se o homem não é o agressor, não tem com o que se preocupar – disse.
Ela também afirmou que a Lei Maria da Penha se aplica apenas a mulheres adultas, em relações íntimas de afeto. Já homens, crianças, adolescentes e idosos devem se enquadrar em outras normas legais.
A promotora apresentou alguns dados, como a sétima colocação do Brasil entre 87 países no ranking de assassinato de mulheres.
Por sua vez, o assessor da Secretaria da Transparência do Senado, Thiago Cortez Costa, lembrou os resultados das pesquisas do DataSenado sobre o tema, realizadas a cada dois anos, apontando que 99% das mulheres já ouviram falar da lei e 19% admitiram já ter sofrido agressão. Em 65% dos casos, os agressores são os companheiros.
A procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin, também destacou a importância do combate à Violência Contra a Mulher, muitas vezes agredida no lar, onde mais deveria se sentir segura.
– A lei é muito boa, mas a gente tem que discutir se ela vem sendo aplicada e, se não vem, por quê – disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora-adjunta da bancada feminina na Câmara, a violência é um processo que se repete.
– A violência doméstica não fica no universo de cada casa, ela extrapola, transborda, cria inclusive uma lógica que vai perpetuar ou perenizar as relações violentas – afirmou.
Na abertura do encontro, Vanessa Grazziotin informou que o Quintas Femininas terá palestras quinzenais sobre a inserção das mulheres na sociedade e a baixa representatividade da mulher no Parlamento.
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Acesse o PDF: Para promotora, Lei Maria da Penha corrige erros históricos (Jornal do Senado, 01/11/2013)
