(O Globo) A prática comum em alguns clubes da cidade de exigir que babás e acompanhantes de idosos usem uniformes para entrar nas suas dependências pode estar com os dias contados. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira um projeto que proíbe essa exigência, sob pena de multa de R$ 2,4 mil. Para virar lei, no entanto, a medida ainda depende da apreciação do governador Sérgio Cabral. Mas já há um movimento entre deputados para que ele sancione o projeto.
Coordenador da Educafro, ONG que entrou com um pedido de representação contra os clubes no Ministério Público estadual, frei David dos Santos comemorou a proposta. Para ele, a medida, caso vire lei, poderá aprofundar a discussão sobre preconceitos que ainda existem no país. Em fevereiro deste ano, o MP instaurou um inquérito civil para apurar supostas discriminações praticadas contra babás por quatro clubes localizados na Zona Sul: Paissandu (no Leblon), Caiçaras, Naval Piraquê (ambos na Lagoa) e Jockey Club Brasileiro (na Gávea).
— Veja a que ponto chegamos. Foi preciso aprovar um projeto de lei para que determinados setores da sociedade parem de agir como se o Brasil fosse ainda formado por mucamas. Acredito, no entanto, que esse seja um estágio necessário para extirpar esse tipo de comportamento que persiste em várias instituições públicas e privadas — disse frei David.
Clube vai cobrar por entrada
Procurados, os quatro clubes que deram início à polêmica reagiram de formas diferentes à aprovação da proposta. O superintendente do Clube dos Caiçaras, Durval Macieira, afirmou que o uniforme para babás era pedido para diferenciar os prestadores de serviço dos convidados. Os primeiros entram gratuitamente, enquanto os convidados precisam pagar a entrada. O patrão que não quiser que a babá utilize uniforme terá que pagar pelo seu ingresso como convidada.
— Vamos respeitar a lei, mas, na prática, não vai mudar nada. Teremos que cobrar pela entrada para não sermos vítimas de golpes — afirmou, numa referência a não sócios que podem entrar sem ser identificados para usufruir das dependências do clube.
O Clube Naval Piraquê encontrou uma solução diferente. Após o início da polêmica, passou a cadastrar babás, motoristas e outros empregados dos sócios, entregando a eles credenciais. Ivanildo Alexandre, da gerência do clube, explicou que a solução não gera ônus aos sócios e elimina a necessidade do uniforme. Para fazer o credenciamento, o clube exige dos sócios uma prova de vínculo empregatício formal.
— A credencial é vinculada ao sócio, mas a pessoa pode até entrar sozinha. Não há nenhuma restrição, até porque a empregada é na prática uma convidada do sócio.
O Paissandu Atlético Clube não quis se pronunciar. O Jockey Club informou que só vai se manifestar após tomar conhecimento da medida aprovada.
A proposta que proíbe os clubes de exigirem uniformes foi apresentada pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Gilberto Palmares (PT). Para eles, a prática é preconceituosa, porque o uso do uniforme deve ser estabelecido na relação entre patrão e empregado.
— A exigência dos clubes é uma forma de constrangimento para babás e acompanhantes e soa como preconceito. No nosso entendimento, o uso do uniforme é uma questão que deve ser tratada entre o patrão e a empregada, se assim entenderem, nunca por conta de uma determinação do clube — disse Palmares.
Líder do governo defende projeto
Segundo Luiz Paulo, a medida, caso seja sancionada pelo governador, se sobrepõe ao regimento interno dos clubes.
— O regimento dos clubes não pode se sobrepor a uma questão que envolve preconceito. Se desrespeitarem a lei estatual, os clubes estarão sujeitos a outras penalidades.
O líder do governo na Alerj, deputado André Corrêa (PSD), também votou favoravelmente à proposta. Ele afirmou que vai sugerir ao governador que sancione a medida:
— Acho que é um direito das pessoas usar ou não uniforme. Se um sócio está levando alguém que trabalha com ele, essa pessoa não precisa usar uniforme. Você não pode ser obrigado a usar algo porque um clube exige. Vou defender a medida e sugerir que o governador sancione a proposta.
Acesse o PDF: Pelo fim das ‘mucamas’ (O Globo, 20/12/2013)
