(Correio Braziliense, 20/03/2014) TSE critica a ausência de leis para punir partidos que não tiverem 30% de candidatas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, cobrou ontem punições a partidos políticos que descumprirem a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições. Embora estabeleça o percentual, a legislação eleitoral não prevê sanção aos infratores. “É uma falha da lei não ter essa previsão”, disse o ministro, em sessão solene no Senado para o lançamento de campanha de incentivo à participação da mulher na política.
“Qual é a posição do Brasil no ranking mundial de participação feminina na política? Estamos no 156º lugar. É algo que gera perplexidade e envergonha a todos nós, brasileiros”, lamentou Marco Aurélio. Ele ainda criticou a prática de partidos políticos de usarem candidatas “laranjas” apenas para dizer que cumprem a lei. “O Ministério Público Eleitoral estará atento a fraudes”, alertou.
Para o magistrado, é inválida a resposta dos partidos sobre o descumprimento da cota mínima de candidatas. “Há uma justificativa inaceitável para não se observar o quantitativo mínimo de participação feminina na disputa eleitoral: a falta de candidatas”, comentou. Em 2010, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, por exemplo, apenas Mato Grosso do Sul cumpriu o percentual de candidaturas femininas, com 30,55% de mulheres na disputa por cadeiras na Casa.
Segundo o TSE, logo depois de Mato Grosso do Sul aparecem Santa Catarina (28,9%) e Rio de Janeiro (28,53%). Os piores índices em 2010 foram os de Goiás (10,49%) e Pernambuco (7,25%).
Acesse o PDF: Cota feminina longe da meta (Correio Braziliense, 20/03/2014)
